Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa.

cef responsabilidade obra empreiteira minha casa minha vida dono marla lacerda Notícias: Notícias
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A decisão manteve a responsabilidade subsidiária da Norte Energia apesar de ela ser dona da obra e não ter objeto social de empresa construtora.

responsabilidade obra empreiteira construtora norte energia dono consórcio belo monte guilherme santos Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A jurisprudência do TST está pacificada no sentido de que não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra por débitos trabalhistas do empreiteiro.

responsabilidade obra ono pedreiro empreiteira lourdes tavares eizo dono fernando ufes Notícias: Notícias
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A decisão afasta a aplicação da OJ 191, que isenta o dono da obra de responsabilidade trabalhista nos contratos de empreitada.

terceirização obra responsabilidade subsidiária dono augusto fontnele paranapanema Notícias: Notícias
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O entendimento é o de que o empreendimento também atua no ramo da construção, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST relativa ao dono da obra.

responsabilidade obra eurico subsidiária empreiteira construtora jirau lourdes tavares hidrelétrica concessionária márcio dono Notícias: Notícias
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Para o relator, a jurisprudência que isenta o dono da obra se dirige às obrigações meramente trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.

responsabilidade obra morte pedreiro contratante dono empreiteiro Notícias: Notícias

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Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa.

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A decisão manteve a responsabilidade subsidiária da Norte Energia apesar de ela ser dona da obra e não ter objeto social de empresa construtora.

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A jurisprudência do TST está pacificada no sentido de que não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra por débitos trabalhistas do empreiteiro.

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A decisão afasta a aplicação da OJ 191, que isenta o dono da obra de responsabilidade trabalhista nos contratos de empreitada.

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O entendimento é o de que o empreendimento também atua no ramo da construção, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST relativa ao dono da obra.

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Para o relator, a jurisprudência que isenta o dono da obra se dirige às obrigações meramente trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, e não à responsabilidade civil.

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