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A Lei 8.213/91 estabelece que a dispensa imotivada do trabalhador com deficiência condiciona-se à contratação de um substituto em condições semelhantes.

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O próprio empregado admitiu que não frequentou regularmente os grupos de apoio criados pela empresa para a recuperação de dependentes químicos, quebrando a confiança da relação de emprego.

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O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV.

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Ele não recebeu as promoções que lhe eram de direito e teve tratamento diferenciado quando foi transferido de Rondônia para São Paulo.

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Ela não conseguiu comprovar que foi discriminada e exposta a tratamento humilhante pela empresa por não poder trabalhar embarcada.

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(Qui, 22 ago 2013 14:21:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (21), a ocorrência de excesso do poder diretivo da...

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(Seg, 02 set 2013 08:13:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu pela inexistência de conduta discriminatória por parte do Bradesco Auto Companhia...

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(Sex, 06 set 2013 14:22:00 +0000) Uma trabalhadora reprovada em processo seletivo para emprego na Dagranja Agroindustrial Ltda., por apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) de 37,8%,...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (7), a reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de lúpus. O entendimento...

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Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se  apresentem com cabelo e barba aparados

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A conduta foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do TST

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Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual

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Ela foi proibida de adotar seu nome social e de usar o banheiro feminino.

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Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

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Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.

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JT absolve Vigilantes do Peso de indenizar orientadora por exigir manutenção do peso

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O entendimento foi o de que a conduta da empresa não foi abusiva, nem houve prova de constrangimento.

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Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória

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O Citibank deverá pagar indenização.

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Programa Jornada fala sobre discriminação a homossexuais e transexuais no ambiente de trabalho

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As leis que proíbem a discriminação nem sempre se refletem na realidade.

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Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase

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A empresa provocou alarde desnecessário acerca do estado de saúde da empregada.

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Afastada discriminação por idade em dispensa de diretor do Sesc

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A discriminação teria de ser comprovada.

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Dispensa de bancária por critério de idade é considerada discriminatória

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O critério não está previsto em lei.

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Ela foi rebaixada de função e transferida para várias cidades de Minas Gerais depois de ficar afastada nove meses em função de um câncer de mama. De 2008 a 2011, foram 18 transferências.

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(Seg, 01 Out 2012, 14:21) A dispensa discriminatória por motivo de doença tem sido repudiada pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Empresas condenadas a pagar dano moral por demitirem...

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