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  • CL
    Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN)
    Artigo de Conteúdo Web
    A Quarta Turma manteve o entendimento que de que o desconto só deve ser realizado nos casos em que há previsão legal ou autorização por norma coletiva.
    salário cartão desconto riachuelo alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.
    greve sdc calsing desconto culpa dias paralisação guilherme santos recíproca Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a MP 873/2019, é nula a cláusula que determine o desconto sem a autorização individual.
    autorização desconto contribuição sindical individualizada Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque Principal
  • CL
    Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava que o contrato previa os descontos.
    desconto devolução brito pereira ricardo reis mercadorias avarias Notícias: Notícias
  • CL
    Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.
    indenização férias alexandre agra desconto belmonte pepsico guilherme santos indevidas Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus
    Artigo de Conteúdo Web
    Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 por empregado.
    dalazen desconto cobradores alessandro jacó furtos õnibus Notícias: Notícias
  • CL
    Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
    Artigo de Conteúdo Web
    Não ficou comprovado dolo ou culpa do empregado.
    desconto ressarcimento veículo lourdes tavares márcio eurico vitral amaro avaria Notícias: Notícias
  • CL
    USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.
    greve suspensão desconto contrato de trabalho usp dias paralisação Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
    Artigo de Conteúdo Web
    A parcela tem natureza indenizatória.
    desconto devolução augusto césar imposto de renda férias indenizadas Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
    Artigo de Conteúdo Web
    O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
    acordo desconto vale-alimentação desvirtuamento pat punição kátia magalhães arruda Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.
    norma caixa coletiva gratificação desconto risco quebra atividade lourdes cortes brandão claudio Notícias: Notícias
  • CL
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    A CLT autoriza descontos previstos em normas coletivas, mas a SDC os restringe com base no princípio da intangibilidade salarial.
    norma sdc calsing coletiva autorização seguro desconto paula andrade vida Notícias: Notícias
  • CL
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    Os descontos foram efetuados por mais de dez anos, mas a empresa não comprovou que havia autorização do empregado.
    autorização desconto plano saúde paula andrade Notícias: Notícias
  • CL
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    A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores.
    greve desconto ono godinho taciana giesel mauricio eizo dias delgado diluído paralisação Notícias: Notícias
  • CL
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    A Súmula 342 do TST exige a autorização para o desconto, e não houve comprovação de que o trabalhador tenha concordado com a taxa.
    autorização desconto devolução sindical dora lourdes tavares costa taxa maria consórcio fortalecimento empreiteiras Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade.
    furto desconto vendedora risco econômica atividade lourdes tavares cláudio brandão mercadoria desaparecimento Notícias: Notícias
  • CL
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    A CEF tentou trazer a discussão ao TST, mas seu agravo foi desprovido pela Quarta Turma.
    cef desconto ono vale transporte paula andrade eizo fernando Notícias: Notícias
  • CL
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    A maioria da Quinta Turma entendeu não ter existido situação excepcional que justificasse a remuneração do período no qual houve a paralisação das atividades.
    caputo greve desconto têxtil dias bastos guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, os descontos só seriam lícitos mediante a comprovação de que o empregado agiu com dolo, hipótese não identificada no caso.
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  • CL
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    A complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria o enriquecimento sem causa do trabalhador.
    pagamento aposentadoria desconto complementação alessandro jacó sabesp a mais Notícias: Notícias
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