Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN)

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A Quarta Turma manteve o entendimento que de que o desconto só deve ser realizado nos casos em que há previsão legal ou autorização por norma coletiva.

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TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve

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O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.

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Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados

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De acordo com a MP 873/2019, é nula a cláusula que determine o desconto sem a autorização individual.

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Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias

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A empresa alegava que o contrato previa os descontos.

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Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

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Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.

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Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus

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Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 por empregado.

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Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora

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Não ficou comprovado dolo ou culpa do empregado.

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USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016

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A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.

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Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão

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A parcela tem natureza indenizatória.

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Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

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O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.

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A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.

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A CLT autoriza descontos previstos em normas coletivas, mas a SDC os restringe com base no princípio da intangibilidade salarial.

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Os descontos foram efetuados por mais de dez anos, mas a empresa não comprovou que havia autorização do empregado.

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A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores.

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A Súmula 342 do TST exige a autorização para o desconto, e não houve comprovação de que o trabalhador tenha concordado com a taxa.

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Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade.

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A CEF tentou trazer a discussão ao TST, mas seu agravo foi desprovido pela Quarta Turma.

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A maioria da Quinta Turma entendeu não ter existido situação excepcional que justificasse a remuneração do período no qual houve a paralisação das atividades.

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Segundo o relator, os descontos só seriam lícitos mediante a comprovação de que o empregado agiu com dolo, hipótese não identificada no caso.

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A complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria o enriquecimento sem causa do trabalhador.

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