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Sem obedecer aos próprios critérios estabelecidos no seu regimento interno, a Fundação Getúlio Vargas foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reintegrar professor em cujo ato da...

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(Qua, 29 mai 2013 09:27:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por dano moral imposta à empresa mato-grossense Provar Negócios de Varejo Ltda., por haver...

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(Dom, 15 set 2013 09:15:00 +0000) Um funcionário de central de atendimento (call center) demitido no período de gozo do benefício previdenciário receberá indenização de R$ 15 mil por dano moral. A...

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(Ter, 08 out 2013 08:28:00 +0000) Um agente de segurança não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que foi demitido porque a empresa sabia que era portador do vírus HIV. Como a dispensa por...

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Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 

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A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

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Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

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Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

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Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

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A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.

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Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa

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Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados.

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Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente

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A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.

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Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários

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A proibição da dispensa consta em lei, e, para o relator, serve também aos não grevistas.

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(Ter, 13 Nov 2012, 09:30) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por maioria decidiu manter a justa causa como motivadora da dispensa de um empregado da Paramount Têxteis Indústria e...

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(Seg, 10 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para reverter a demissão por justa causa imposta a um...

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(Sex, 14 Set 2012, 06:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou provimento ao recurso da Usina Central do Paraná S.A. pelo qual a empresa buscava reformar decisão...

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Os ministros do TST consideraram inválida cláusula coletiva que estabelece a culpa recíproca nas rescisões contratuais de terceirizados e reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS devida pelas...

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (2), liminar que suspendeu a execução de uma multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada a VRG Linhas Aéreas S.A....

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) em dano moral coletivo por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma...

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Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega

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(Qua, 15 Ago 2012, 05:22:00) Em um processo não muito comum, pois normalmente o que se julga é a denúncia da vítima da abordagem, a Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um...

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A ECT acusou-o de, na condição de consultor da Diretoria de Tecnologia, incluir especificações técnicas em edital para atender interesses da empresa Atrium.

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(Seg, 28 Jan 2013, 8h) A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cuja jurisprudência...

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A Quarta Turma do TST reconheceu a justa causa na demissão de um empregado da DFX Transporte Internacional que permitiu à esposa utilizar carro alugado pela empresa para atividades profissionais. A...

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