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    A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.
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    Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
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    Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
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    O ato foi declarado nulo porque ficou comprovado que, naquele período, ela estava com sua capacidade de discernimento comprometida.
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    O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada.
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    A assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para comprovar que não houve vício de vontade no pedido.
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    Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
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    O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.
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    A ECT acusou-o de, na condição de consultor da Diretoria de Tecnologia, incluir especificações técnicas em edital para atender interesses da empresa Atrium.
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    O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (2), liminar que suspendeu a execução de uma multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada a VRG Linhas Aéreas S.A....
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    (Sex, 06 set 2013 08:28:00 +0000) Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Presidente Antonio Carlos (Fupac), de Minas Gerais, a pagar diferenças...
    demissão diferença salarial professora hora-aula Notícias: Notícias
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    O pedido de demissão de Júlio César Fantone da Associação Portuguesa de Desportos, feito em 2004, quando o atleta de futebol se desvinculou do clube paulista para jogar em outra agremiação, foi...
    demissão futebol jogador augusto césar clube lourdes tavares portuguesa Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Qua, 29 mai 2013 09:27:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por dano moral imposta à empresa mato-grossense Provar Negócios de Varejo Ltda., por haver...
    indenização calsing demissão aposentadoria mário correia perto Notícias: Notícias
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    (Qua, 05 jun 2013 18:35:00 +0000) Uma servidora pública celetista, dispensada sem justa causa, será reintegrada aos quadros da Universidade de São Paulo (USP) por ser detentora da estabilidade no...
    estabilidade demissão reintegração celetista letícia tunholi alberto bresciani servidora usp imotivada Notícias: Notícias
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    (Ter, 08 out 2013 08:28:00 +0000) Um agente de segurança não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que foi demitido porque a empresa sabia que era portador do vírus HIV. Como a dispensa por...
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  • CL
    Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
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    A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.
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    Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo
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    A JT entendeu que a dispensa a impediu de conseguir novo emprego.
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    Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
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    Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.
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    Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro
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    No protesto, em 2013, o canteiro foi cercado pela Força Nacional.
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    Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas
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    Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.
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    Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
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    O entendimento foi o de que sua conduta feriu a boa-fé na relação de trabalho.
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