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    Loja da Ellus em BH é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, no caso de desrespeito ao prazo legal, o dano é presumível.
    indenização ctps augusto césar retenção lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.
    registro doméstico vigia ctps clt condomínio guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
    Artigo de Conteúdo Web
    A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.
    vendedor pimenta ctps banco de horas externo extras anotação freire josé roberto formalidade guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
    Artigo de Conteúdo Web
    A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.
    ctps anotação trabalho externo Notícias: Notícias
  • CL
    Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes
    Artigo de Conteúdo Web
    A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação.
    indenização ctps retenção Notícias: Notícias
  • CL
    Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos.
    dano moral ctps rasura Notícias: Notícias
  • CL
    Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve comprovação de danos efetivos.
    dano moral ctps anotação Notícias: Notícias
  • CL
    Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado
    Artigo de Conteúdo Web
    O aviso-prévio integra o contrato de trabalho.
    ctps anotação indenizado retificação aviso-prévio Notícias: Notícias
  • CL
    Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
    Artigo de Conteúdo Web
    Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização.
    indenização ctps retenção falecido Notícias: Notícias
  • CL
    Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.
    indenização ctps rasura douglas alencar rodrigues guilherme santos cancelado Notícias: Notícias
  • CL
    Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    A Sétima Turma fixou multa diária a uma instituição de ensino.
    multa ctps anotação descumprimento cláudio brandão Notícias: Notícias
  • CL
    Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo.
    indenização ctps retenção vieira de mello Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na CTPS não será indenizado
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    Para Sétima Turma, conduta empresarial foi lícita, já que o trabalhador não compareceu à empresa na data combinada para iniciar as atividades.
    tst ctps cláudio brandão braslumber indústria de molduras 7 turma Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia
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    Segundo o ministro Walmir Oliveira da Costa, o regional limitou-se a reconhecer a existência de discriminação no âmbito de atuação profissional e não sobre discriminação racional.
    tst ctps walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
  • CL
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    O término do contrato foi registrado 28 dias depois da morte do trabalhador, e a ação ajuizada com base nessa data.
    prescrição morte ctps taciana giesel alencar douglas baiano rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 26 jul 2012 14:00:00 +0000) Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma...
    indenização assédio moral ctps extravio tavares augusto césar Notícias: Notícias
  • RB
    Viúva recebe danos morais por retenção da carteira de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 3 Set 2012, 06:00) O artigo 29 da Consolidação das Leis de Trabalho estabelece que a CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social) tem que ser restituída ao empregado em até 48 horas...
    moral danos morais ctps retenção viúva materiais material morto carteira de trabalho Notícias: Notícias
  • CL
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    O trabalhador justificou o pedido de indenização afirmando que “as rasuras beiram as raias de um ato de vandalismo” por parte das empresas.
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  • CL
    Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
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    Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho.
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  • CL
    Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
    Artigo de Conteúdo Web
    A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.
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