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(Sex, 25 Jan 2013, 9h) Cuidados de higiene e alimentação de crianças de 2 a 4 anos de idade não se enquadram entre as previsões legais para que uma babá de creche municipal receba adicional de...

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Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas

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A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.

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Shopping de Campina Grande (PB) deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias

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Para a 2ª Turma, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas.

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Sindicato não consegue responsabilizar município por dívida trabalhista de creche conveniada

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O município não era o empregador e havia greve.

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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.

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Ela pretendia receber o piso nacional do magistério, mas ficou comprovado que nunca exerceu a atividade de docente.

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A Sexta Turma não entrou no mérito da contestação por considerar que o recurso não atendeu as exigências processuais..

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Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.

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Apesar dos vários empregadores, os ministros concluíram que o PolloShop, de Curitiba (PR), deve instalar a creche pelo fato de reunir as empresas em seu estabelecimento.

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Shopping de Porto Alegre (RS) deve fornecer creche para empregadas das lojas

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A obrigação de criar a creche no local poderá ser substituída por convênios.

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Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse

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Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica. 

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Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias

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Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.

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