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Ela pretendia receber o piso nacional do magistério, mas ficou comprovado que nunca exerceu a atividade de docente.

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Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.

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De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.

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(Ter, 20 ago 2013 10:08:00 +0000) A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de uma carteira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), demitida por justa causa em outubro de...

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Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas

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A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.

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Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez

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Segundo a relatora, as verbas só são devidas quando há efetivo trabalho.

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Shopping de Campina Grande (PB) deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias

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Para a 2ª Turma, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas.

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Auxiliar de creche não receberá adicional por troca de fraldas

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A atividade não se equipara à limpeza de banheiros públicos.

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Sindicato não consegue responsabilizar município por dívida trabalhista de creche conveniada

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O município não era o empregador e havia greve.

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Shopping de Porto Alegre (RS) deve fornecer creche para empregadas das lojas

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A obrigação de criar a creche no local poderá ser substituída por convênios.

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Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse

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Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica. 

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Shopping de Campina Grande (PB) terá de criar creche para filhos de comerciárias

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Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada.

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