Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ratificou, sob condição, a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de complementação de proventos de aposentadoria...

justiça do trabalho competência lelio justiça comum gimenes stf complementação de aposentadoria previdência complementar modulação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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(Sex, 15 Mar 2013, 6h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso de um ex-motorista da Viação Itapemirim S. A. e determinou que sua ação trabalhista seja julgada pela...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho competência contratação residência Notícias: Notícias
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O relator frisou que a relação jurídica entre o trabalhador e o Banco do Brasil não representa relação de trabalho.

banco competência aloysio lourdes tavares aloysio corrêa malha fina imposto Notícias: Notícias
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A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

trabalho walmir competência justiça carmem feijó costa oliveira paula andrade federal emenda 45 Notícias: Notícias
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O empregador alegou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Comum, mas o entendimento foi o de que professora foi compelida a promover a escola no concurso.

competência concurso representante reembolso candidata professora alessandro jacó despesas rainha uva Notícias: Notícias
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A decisão reforma o acórdão do TRT da 1ª Região (RJ) que entendeu que a devolução dos valores deveria ser feita inicialmente de forma administrativa, por meio da restituição do Importo de Renda

competência kátia arruda desconto devolução renda alessandro jacó imposto Notícias: Notícias
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual um ex-diretor-presidente da Bombril S. A. pede indenização por danos morais,...

gestão moral dano trabalho competência presidente fraude justiça carmem feijó elaine rocha bombril diretor má nepotismo Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Admite-se o ajuizamento da reclamação no domicílio do trabalhador apenas se este coincidir com o local da prestação de serviços ou da contratação,

competência territorial márcio eurico elaine rocha Notícias: Notícias
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O recurso foi interposto por um pedreiro cujo nome estava numa “lista suja” por ter ajuizado reclamação trabalhista contra prestadora e tomadora de serviços.

trabalho competência justiça godinho lista suja fernanda loureiro mauricio delgado Notícias: Notícias
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Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.

competência ono lourdes tavares itabuna eizo lugar magé Notícias: Notícias
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Para a Sétima Turma, a pactuação do empréstimo depende da anuência do empregador, da financeira e do trabalhador, e, por isso, está vinculada ao contrato de trabalho.

justiça do trabalho competência desconto empréstimo vieira filho mário correia repasse mello consignado financeira Notícias: Notícias
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(Sex, 10 out 2014 17:30:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e negou...

jt competência seguro grupo mário correia cláudio brandão vida Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A competência da Justiça Comum se restringe às contratações sob o vínculo jurídico-administrativo (estatutário).

trabalho competência vínculo justiça ono celetista estatutário fernanda loureiro eizo comum Notícias: Notícias
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A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego, e o processo será remetido à Justiça Comum de São Paulo.

justiça do trabalho competência viagem justiça comum hotel carmem feijó lourdes côrtes hóspede asfixia vazamento gás relação consumo Notícias: Notícias
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A SDI-2 afastou a aplicação do artigo 475-P do Código de Processo Civil, pois a matéria tem previsão na CLT.

competência bresciani cpc conflito mário correia artigo 475-p aplicação Notícias: Notícias
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Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial.

jt indenização competência transporte ambev caminhoneiro lourdes côrtes silvestrin cargas Notícias: Notícias
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O fundamento foi a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas para correção das alegadas disparidades.

walmir competência ação mpt costa critérios oliveira legislador positivo admissão afirmativa Notícias: Notícias
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Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.

pública walmir competência cláusula ação invalidade mpt ação civil taciana giesel costa oliveira incidental Notícias: Notícias
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Os auditores fiscais, na condição de agentes públicos, têm por atribuição assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares.

competência multa infração auditor alexandre agra belmonte fiscal autuação natalia oliveira auto Notícias: Notícias
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A Oitava Turma do Tribunal do Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma brasileira que tentou comprovar a existência de vínculo empregatício com a empresa estrangeira de cruzeiros...

competência vínculo cruzeiro auxiliar dora costa maria alessandro jacó concórdia serena graçom marítimo Notícias: Notícias

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