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    Para o relator, a compensação de valores de ações diferentes pode ser admitida quando as partes são, reciprocamente, credoras e devedoras uma da outra.
    dano compensação material carmem feijó lourdes tavares reparação irmãos gado fazendeiro Notícias: Notícias
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    Esse tipo de compensação na Justiça do Trabalho somente é possível se a dívida tiver natureza trabalhista.
    trabalhista dívida compensação guilherme santos créditos Notícias: Notícias
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    (Sex, 27 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de médico que pretendia receber horas extraordinárias pelo tempo que...
    acordo aloysio médico horas extras intervalo intrajornada compensação tavares plantonista Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 12 jun 2012 07:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Busscar Ônibus S.A. ao pagamento de horas extraordinárias a empregado cuja atividade é considerada...
    acordo insalubridade compensação invalidade autorização mte Notícias: Notícias
  • CL
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    O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.
    competência aloysio execução condenação compensação sentença desvio dinheiro carmem feijó augusto fontenele penal veiga escritório corrêa advocacia Notícias: Notícias
  • CL
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    O sindicato da categoria ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica contra o fato de as companhias aéreas incluírem o adicional no piso salarial.
    coletivo audiência conciliação dissídio compensação adicional emmanoel aeronautas augusto fontenele orgânica pereira empresas aéreas Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.
    norma jornada coletiva abono validade compensação vieira aumento filho mello guilherme santos folga Notícias: Notícias
  • CL
    Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados.
    acordo demissão compensação transferência inss dataprev cessão reestruturação Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque 2
  • CL
    Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação. 
    indenização acidente dano moral compensação seguro de vida Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada 
    Artigo de Conteúdo Web
    Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.
    acordo jornada horas extras compensação intervalo intrajornada Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação.
    regime horas extras compensação invalidade descaracterização habitual Notícias: Notícias
  • CL
    Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.
    acordo jornada horas extras intervalo intrajornada redução compensação prorrogação Notícias: Notícias
  • CL
    Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras 
    norma horas extras coletiva compensação descaracterização banco de horas previsão Notícias: Notícias
  • CL
    Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta
    pensão compensação desconto benefício inss mensal Notícias: Notícias
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