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    Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.
    sindicato multa cláusula coletiva convenção pimenta descumprimento mário correia principal freire josé roberto normativa ebal Notícias: Notícias
  • CL
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    O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (2), liminar que suspendeu a execução de uma multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada a VRG Linhas Aéreas S.A....
    multa demissão coletiva liminar mantida webjet carmem feijó lourdes tavares gol Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    (Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...
    sindicato aloysio má fé cláusula coletiva cristina gimenes veiga Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 28 mai 2013 06:10:00 +0000) Uma atendente de vendas da Teleperformance CRM S. A. garantiu o direito de ter examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) seu pedido de horas...
    norma coletiva vieira de mello cristina gimenes atendente favorável Notícias: Notícias
  • CL
    Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    O fracionamento, previsto em norma coletiva, foi pedido por escrito pelo trabalhador.
    norma férias fracionamento coletiva kátia arruda lourdes tavares parcelamento Notícias: Notícias
  • CL
    Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
    Artigo de Conteúdo Web
    A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.
    coletiva validade carmem feijó lourdes côrtes negocial autonomia cláusulas Notícias: Notícias
  • CL
    Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.
    norma acordo jornada coletiva inválida lourdes tavares maria helena mallmann autogestão eletropaulo Notícias: Notícias
  • CL
    Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que a anulação do auto de infração por descumprimento da lei exige demonstração de transação válida de direito disponível.
    norma dalazen coletiva validade verbas rescisórias alessandro jacó contrapartida Notícias: Notícias
  • CL
    Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa não observou os critérios de precedência estabelecidos em negociação coletiva para dispensa de aeronautas.
    norma delaíde reintegração coletiva função antiguidade mário correia gol comandante critério Notícias: Notícias
  • CL
    Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal
    Artigo de Conteúdo Web
    O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.
    trabalho coletiva ação santander vieira filho municipal mello alessandro jacó atendimento suspender sábados rede fácil Notícias: Notícias
  • CL
    STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos coletivos
    Artigo de Conteúdo Web
    A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, na qual a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino questiona a Súmula 277 do TST.
    norma coletiva súmula 277 ultratividade Notícias: Notícias
  • CL
    Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
    acordo sindicato calsing coletiva negociação comissão de empregados maria alessandro jacó diretamente Notícias: Notícias
  • CL
    Turma confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios em Americana (SP)
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, o limite da negociação coletiva é o incremento da condição social da categoria profissional representada pelo seu sindicato.
    dalazen terceirização cláusula coletiva proibição lourdes cortes condomínios Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
    acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp
    Artigo de Conteúdo Web
    Não ficou comprovada a sua participação na combinação entre colegas de trabalho.
    aloysio justa causa coletiva carmem feijó lourdes côrtes veiga corrêa falta cultura livraria whatsapp Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
    Artigo de Conteúdo Web
    A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas
    norma jornada peduzzi coletiva invalidade carmem feijó mario correia limites Notícias: Notícias
  • CL
    ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O TST entende que há determinação expressa de compensação.
    norma coletiva compensação ect progressão antiguidade Notícias: Notícias
  • CL
    Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
    cláusula coletiva inválida devolução estorno comissões mercadorias Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp
    Artigo de Conteúdo Web
    Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.
    norma coletiva validade quitação sabesp horas extas mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com jurisprudência do TST, o sábado é dia útil não trabalhado para os bancários.
    cef trabalho coletiva caputo bastos sábados feirão casa própria pactuação dia útil Notícias: Notícias
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