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O TST tem decidido pela ausência de responsabilidade no caso de aquisição por leilão em processo de recuperação judicial, como no caso, mesmo quando há o reconhecimento de formação do grupo...

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O certificado permite saber exatamente qual é o tipo de EPI e se é adequado para eliminar o agente insalubre no local de trabalho.

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A trabalhadora foi dispensada pela rede de lojas Havan no período pré-natalino, quando normalmente o comércio faz contratações temporárias.

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A bomba explodiu dentro do veículo, numa briga de torcidas organizadas, ferindo várias pessoas. Para a Sétima Turma do TST, a empresa foi responsável não só por desenvolver atividade de risco, mas...

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Segundo os artigos 320 da CLT e 13 da LDB, a correção de provas e o preparo das aulas já estão previstos na remuneração do professor.

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Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.

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A Turma entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave.

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A promessa de contratação, as partes se sujeitam aos princípios da lealdade e da boa-fé, e a frustração dessa promessa sem justificativa possibilita a indenização.

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A conferência, que discutirá o futuro do trabalho, tem como representantes do TST os ministros Cláudio Brandão e Douglas Alencar Rodrigues.

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Após entregar os documentos e pedir demissão do emprego anterior, ela foi informada de que não havia vagas para gerente, mas sim para balconista.

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O entendimento predominante no TST é o de que não se trata de terceirização, e sim contrato de empreitada.

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Ela alegava ter sofrido assédio moral por ter sido colocada na função de “professor espelho”, auxiliando os demais colegas sem regência de turma.

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Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco

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Sem prova sólida do ato, presumiu-se configurado o dano moral.

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Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos

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O que houve foi um contrato de prestação de serviços na fase de implantação de fábrica no Paraná.

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Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe

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Para o TST, a competência é do juízo da localidade em que ele foi contratado e prestou serviços.

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TST julga na segunda-feira primeiro processo na sistemática de recursos repetitivos

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O tema em discussão é o chamado divisor bancário – critério a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias da categoria dos bancários.

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Empresário que descumpriu prazo de carga do processo consegue conhecimento de seu recurso

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Segundo o relator, a devolução extemporânea do processo constitui infração disciplinar incapaz, por si só, de impedir o conhecimento do recurso tempestivo.

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Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade

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Ele não comprovou a obtenção de guarda judicial da criança nem mesmo à época do ajuizamento da ação trabalhista.

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Ministro Cláudio Brandão abre Semana Execução com entrega de alvará a ex-empregados da VASP

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O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

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Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona

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O crime não foi enquadrado como latrocínio devido à ausência de indícios de tentativa de roubo da carga ou dos pertences do caminhoneiro.

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