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O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos.

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O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.

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No caso específico, a CEF, financiadora do projeto, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante da ausência de pagamento dos salários dos empregados. Em outras decisões sobre o...

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A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita.

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O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.

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O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.

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A medida faz parte de uma nova política recursal da CEF, com foco no debate de teses.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados, a despeito da falta de previsão de vagas no edital.

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A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida.

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Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).

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(Qua, 09 out 2013 15:55:00 +0000) Em audiência realizada nesta quarta-feira (9) no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do Tribunal Superior do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o...

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(Sex, 11 out 2013 08:57:00 +0000) A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de contratar um advogado aprovado em concurso público para cadastro de reserva da instituição em Mato Grosso do Sul, mesmo sem...

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Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva

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De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa

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Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve

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As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.

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Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse

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Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.

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Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

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A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.

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CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade

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A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.

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CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista

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Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.

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Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva

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De acordo com jurisprudência do TST, o sábado é dia útil não trabalhado para os bancários.

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O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco.

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