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A relatora lembrou que a jurisprudência do TST é taxativa no sentido de excluir as férias proporcionais nas dispensas por justa causa.

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Para o relator do recurso ao TST, a empresa, ao aplicar a pena de advertência, acabou por esvaziar a possibilidade de punir mais severamente o trabalhador pela ausência injustificada.

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Segundo o relator, ter conhecimento de furto e indicar terceiros para comprar os produtos furtados caracteriza o rompimento do laço de confiança necessário à manutenção do emprego.

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(Qua, 20 jun 2012 07:05:00 +0000) A atitude de um empregado da Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. de não retornar ao trabalho após recebimento da alta médica causou sua demissão por...

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Embora houvesse norma prevendo o direito de defesa no caso de falta disciplinar, o próprio trabalhador admitiu que cometeu falta grave.

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A Sexta Turma manteve a reversão porque a empresa não comprovou a proximidade entre a data da dispensa e o dia em que o vigilante foi flagrado em vídeo feito por colega.

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Para o TRT-10, a empresa agiu de forma discriminatória ao aplicar à trabalhadora a pena mais gravosa, enquanto o outro funcionário recebeu “mera advertência”.

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Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.

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A Sétima Turma concluiu que o empregador exerceu o regular direito de aferir a forma como são executados os serviços.

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Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.

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Não houve prova de que as causas para o pagamento dos adicionais seriam distintas, situação em que seria admissível a cumulação.

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O trabalhador deixou o veículo carregado de mercadoria em local sem vigilância e não avisou os superiores hierárquicos.

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Segundo o relator, a justa causa é direito do empregador, e a referência a sua eventual caracterização por abandono de emprego não revela coação.

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Republicação de matéria divulgada em 6/4/2016, com correção do conteúdo.

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A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.

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Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

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Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.

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Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais

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Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.

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Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa

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Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais

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