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De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.

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Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.

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A lei que instituiu a gratificação impôs que na certificação do curso conste a carga horária do treinamento, e que o curso tenha correlação com a área de atuação do empregado.

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Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública

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Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.

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Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

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As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

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Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras

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Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas.

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Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada

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Para a 6ª Turma, a dignidade da pessoa humana está acima do direito à livre nomeação e exoneração.

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Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral

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Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.

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Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência 

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O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória

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