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As partes se reuniram nesta segunda-feira em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Caputo Bastos.

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A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.

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No entendimento da Quinta Turma, monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não configura prejuízo.

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A reunião é preparatória para a 105ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorrerá em Genebra, na Suíça, de 30 de maio a 11 de junho.

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De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho.

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Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária

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Segundo o relator, a reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou na iniciativa privada, não constitui causa extintiva do direito à estabilidade.

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A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional.

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A Súmula 338 presume inválida a marcação "britânica" do registro de frequência, prevalecendo a jornada declarada pelo trabalhador.

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O Pleno do TST já decidiu que a aposentadoria espontânea do trabalhador avulso não acarreta o cancelamento do registro.

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Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 em Nova Friburgo (RJ), o Diário Oficial deixou de circular.

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Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional.

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O veleiro foi roubado pelos estrangeiros e, apesar das buscas, o corpo do empregado não foi localizado.

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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.

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Para relator do processo, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado.

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A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.

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Segundo o relator, a alegação de dano foi oriunda da condenação da usina em ação trabalhista anterior, envolvendo responsabilidade pós-contratual.

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A regulamentação do tema dispensa a apresentação posterior de originais ou cópias autenticadas.

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A jurisprudência do TST entende que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade.

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Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social.

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Segundo a perícia, o agente estava exposto ao risco porque a carga e a descarga de bagagens ocorriam junto com o abastecimento da aeronave.

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