Mantida indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral por ser transexual

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Ela foi proibida de adotar seu nome social e de usar o banheiro feminino.

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Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

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O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.

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Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

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Atendente de call center receberá reparação por dano moral.

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O advogado tinha ido ao banheiro na hora em que o processo foi apregoado, e o preposto não apresentou a contestação por não saber identificá-la entre os documentos.

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A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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Para a relatora, a conduta expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.

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A empresa concedia 20 minutos por dia para idas ao banheiro, e o tempo não utilizado era remunerado.

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O valor de R$ 50 mil, arbitrado nas instâncias anteriores, foi considerado excessivo, não atendendo o princípio da proporcionalidade.

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de varredor de rua que pretendia receber indenização de seu empregador pelo não fornecimento de sanitários acoplados ao...

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(Sex, 03 ago 2012 13:29:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de duas empregadas, demitidas por justa causa após faltarem ao trabalho em razão de um...

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(Seg, 06 ago 2012 13:21:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de...

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Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro

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(Qui, 16 Ago 2012, 06:47:00) O controle de idas ao banheiro por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar prejuízo à sua...

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Para a Justiça do Trabalho, sua punição não poderia ser perpétua, além de ser arbitrária porque não teve oportunidade de defesa.

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A prova oral da defesa não foi suficiente para desconstituir o laudo pericial, que revelou que o lixo urbano continha, inclusive, animais mortos.

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Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

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Quanto menor o tempo gasto, maior era a pontuação no programa de incentivo à produtividade.

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Instalador de telefonia receberá indenização por trabalhar em ambiente sujo e sem água potável

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O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma.

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Fiscal assaltado nas dependências de atacadista receberá indenização

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A loja não tinha vigilância armada nem câmeras de segurança, apesar da existência de caixa automático.

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Escola municipal terá de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a empregada da limpeza

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Segundo a perícia, os banheiros do local eram utilizados por mais de 500 pessoas.

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Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos 

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As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa.

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