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  • CL
    Assistente que também atuava como despachante autônomo consegue honorários repassados a empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregador do assistente retinha os honorários, mas a Turma determinou a devolução, porque o exercício da atividade de despachante era autônomo.
    augusto césar mário correia sexta turma despachante aduaneiro despachante aduaneiro autônomo honorários profissionais honorários profissionais despachantes Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente não consegue impugnar candidatura de motoristas para cargo em sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator afirmou que a Constituição não recepcionou exigência da CLT.
    sindicato augusto césar guilherme santos constituição federal critério elegibilidade recepção Notícias: Notícias
  • CL
    Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
    Artigo de Conteúdo Web
    Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa.
    pje augusto césar ricardo reis sexta turma Notícias: Notícias
  • CL
    Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.
    prazo validade augusto césar vale mário correia procuração vencido irregularidade de representação Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Trabalhador que sofreu acidente sob efeito de medicação prescrita na empresa será indenizado.
    acidente de trabalho augusto césar vale transporte dirceu arcoverde sexta turma acidente de trajeto indenização acidente de trabalho acidente de moto Notícias: Notícias
  • CL
    Proprietário de cavalo de corrida é responsabilizado por acidente que matou jóquei
    Artigo de Conteúdo Web
    No acidente, o cavalo empinou e caiu de costas sobre o cavaleiro.
    acidente responsabilidade augusto césar jóquei cavalo dirceu arcoverde carvalho proprietário corrida Notícias: Notícias
  • CL
    Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
    Artigo de Conteúdo Web
    A gorjeta não pode compor o salário base.
    salário remuneração composição augusto césar gorjeta garçom dirceu arcoverde Notícias: Notícias
  • CL
    Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora
    Artigo de Conteúdo Web
    A BRF alegava que a prática é amparada pelo Ministério da Agricultura.
    indenização brf augusto césar ricardo reis barreira sanitária trajes íntimos Notícias: Notícias
  • CL
    Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A estabilidade pré-eleitoral visa o impedimento da máquina estatal como meio para pressão política sobre o empregado
    estabilidade augusto césar eleições municipais pré-eleitoral mário correia carvalho Notícias: Notícias
  • CL
    Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
    Artigo de Conteúdo Web
    Pelo princípio da realidade, a JT afastou as normas das empresas prestadoras de serviço.
    augusto césar lourdes tavares sexta turma porteiro terceirizado porteiro terceirização Notícias: Notícias
  • CL
    Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela alegou que o representante do empregador fez ameaças à sua carreira.
    augusto césar mário correia sexta turma ofensa preposto mensagem de preposto preposto ofende trabalhadora Notícias: Notícias
  • CL
    Audiência pública sobre periculosidade em raio-x móvel abre inscrições para expositores
    Artigo de Conteúdo Web
    A audiência trata de recurso repetitivo e ocorrerá em 2/3/2018.
    augusto césar audiência pública irr irr raio-x móvel Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
    Artigo de Conteúdo Web
    A associada ajuizou ação contra o próprio advogado.
    sindicato valores augusto césar retenção advogado ricardo reis carvalho Notícias: Notícias
  • CL
    Uso de solventes em linha de produção de calçados assegura insalubridade a trabalhadora
    Artigo de Conteúdo Web
    As substâncias são tóxicas e causam degeneração progressiva.
    insalubridade solventes augusto césar dirceu arcoverde vulcabrás azaléa linha de produção Notícias: Notícias
  • CL
    Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro do Paraná
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele trabalhava das 6 h às 22h, mas não integralmente, segundo a empresa.
    acidente augusto césar caminhoneiro ricardo reis jornada extenuante Notícias: Notícias
  • CL
    Audiência pública para discutir risco no uso de raios-X móvel reunirá físicos, médicos e engenheiros
    Artigo de Conteúdo Web
    O objetivo é reunir informações para julgamento de recurso repetitivo.
    augusto césar audiência pública carmem feijó expositores despacho recurso repetitivo raios-x móvel Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
    Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    O registro do ponto não presume que o empregado esteja à disposição da empresa.
    horas extras augusto césar volkswagen minutos residuais lourdes côrtes Notícias: Notícias
  • CL
    Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, não houve prejuízo efetivo ao empregado.
    multa augusto césar condomínio cheque inadimplência Notícias: Notícias
  • CL
    Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp
    Artigo de Conteúdo Web
    A indenização e o aumento têm natureza e finalidade distintas.
    horas extras compensação codesp augusto césar supressão pcs distintas finalidade habituais Notícias: Notícias
  • CL
    Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.
    insalubridade adicional augusto césar cumulação adicional de penosidade Notícias: Notícias
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