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    Embora exista a tradição em vários municípios estabelecendo o não expediente nas empresas, a legislação não trata essas datas como feriado.
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    Republicação, com correção de conteúdo, de matéria publicada no dia 26/9, com o título "Guararapes Confecções pagará hora extra por ginástica laboral na hora do almoço".
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    O entendimentoé o de que, no caso de extinção do contrato de trabalho devido à morte do empregado, não se aplica a multa do artigo 477 da CLT.
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    Para a Sétima Turma, a declaração da revelia da empresa, que não enviou preposto à audiência, gera veracidade apenas relativa das afirmações do trabalhador.
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    O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação.
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    A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.
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    Dispensado por justa causa, ele não conseguiu provar que o procedimento administrativo realizado pela empresa o teria exposto a situações vexatórias.
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    A pretensão de reforma da condenação, nos termos propostos pela empresa, esbarra na Súmula 126 do TST, pois exigiria o reexame de provas.
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    A SDI-2 considerou incabível o mandado de segurança impetrado pela empresa, por haver recurso próprio para questionar a decisão.
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    Segundo a decisão, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado.
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    O empregado não requereu o enquadramento como bancário, mas o reconhecimento de que exerce atividade idêntica, o que lhe daria direito à jornada prevista no artigo 224 da CLT.
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    O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991.
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    (Seg, 19 ago 2013 07:49:00 +0000) A Cooperativa de Produção e Trabalho de Deficientes Físicos, Auditivos e Visuais e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE) do Rio...
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    (Qui, 29 ago 2013 12:47:00 +0000) Uma advogada da cidade de Curitiba (PR) não conseguiu restabelecer o valor inicialmente fixado de indenização por assédio moral em ação contra a Companhia...
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  • CL
    Cetesb indenizará biólogo dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A relatora deferiu estabilidade ao equiparar a doença com acidente de trabalho.
    delaíde concausa depressão arantes miranda guilherme santos cetesb Notícias: Notícias
  • CL
    Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
    Artigo de Conteúdo Web
    O percentual aplicado na rescisão para pagar a dívida atingiu indenização do PDV.
    delaíde desconto empréstimo verbas rescisórias arantes miranda consignado guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Metalúrgica consegue reduzir indenização a gerente coagido a ser avalista em empréstimos em seu nome
    Artigo de Conteúdo Web
    O trabalhador teve o nome incluído no cadastro de devedores inadimplentes por uma dívida média de R$ 250 mil.
    delaíde dano moral dívida empréstimo avalista arantes miranda alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução
    Artigo de Conteúdo Web
    O juízo tinha bloqueado R$ 3,9 mil pagos a mais na execução do acórdão.
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  • CL
    Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis
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    O advogado alegava que os valores, bloqueados para saldar débitos de ação trabalhista na qual ele é executado, são oriundos de honorários advocatícios.
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  • CL
    Vivo é condenada a reintegrar assistente portadora de lúpus
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    A decisão seguiu entendimento do TST de que, caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração.
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