Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Para a SDI-1, não existe fundamento legal para responsabilizar o ente público por débitos referentes ao período de intervenção.

responsabilidade eurico hospital trabalhistas município municipal augusto fontenele márcio amaro vitral intervenção juazeiro débitos interventor Notícias: Notícias
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O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à fiscalização do trabalho, e não pode ser suprimida por negociação coletiva.

norma coletiva invalidade dispensa ponto eurico carmem feijó márcio amaro vitral marcação Notícias: Notícias
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O tema é objeto de dois processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos, cuja decisão será aplicada a todas as demais causas nas quais a matéria é discutida.

pública audiência carmem feijó márcio eurico antecedentes criminais exigência amaro vitral Notícias: Notícias
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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.

acordo coletivo multa atraso salário pagamento convenção eurico márcio amaro vitral guilherme santos Notícias: Notícias
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O acidente aconteceu no primeiro dia de trabalho do menor, que não tinha qualquer treinamento ou equipamentos de proteção.

indenização acidente fatal menor eurico mãe augusto fontenele márcio amaro vitral motosserra Notícias: Notícias
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O entendimento foi o de que a dispensa foi discriminatória, pois o colégio tinha ciência da doença.

reintegração augusto dispensa discriminatória fontenele eurico esclerose márcio amaro vitral múltipla Notícias: Notícias
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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.

moral dano sindicato contribuição antissindical eurico ação coletiva indevida lourdes tavares cobrança márcio amaro vitral não associados Notícias: Notícias
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A audiência será realizada no dia 28/6, a fim de reunir informações para o julgamento de dois processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos.

pública audiência eurico carmem feijó antecedentes criminais exigência márcio inscrições amaro marcio eurico vitral amaro Notícias: Notícias
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O adicional, de 10% sobre o salário da categoria, é assegurado no RS aos trabalhadores de frigoríficos que realizam atividades de corte.

adicional eurico frigorífico faca márcio amaro alessandro jacó marcio eurico vitral amaro aurora desossa Notícias: Notícias
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A Justiça do Trabalho entendeu que houve negligência da empresa por manter estações de trabalho inadequadas ergonomicamente.

indenização eurico claro ricardo reis amaro quiosque ergonomicamente inadequado Notícias: Notícias
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A CLT condiciona o deferimento da equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade, considerando justamente as diferenças regionais e os diversos custos de vida.

salarial equiparação eurico diferente márcio amaro vitral marla lacerda localidade Notícias: Notícias
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A Oitava Turma considerou elevado o valor de R$ 90 mil arbitrado anteriormente, uma vez que o hospital já havia indenizado a trabalhadora em R$ 25 mil

indenização eurico hospital intoxicação dedetização márcio amaro vitral alessandro jacó inseticida Notícias: Notícias
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Ministros observaram que se trata de serviço de prestação continuada, diferente dos estabelecimentos comerciais em geral.

feriado eurico funcionamento farmácias paula andrade márcio amaro vitral lajeado Notícias: Notícias
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Para a Oitava Turma, a CLT prevê a possibilidade de justa causa no caso de embriaguez em serviço.

justa causa pedreiro eurico embriagado paula andrade márcio amaro vitral alojamento Notícias: Notícias
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Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).

sindicato processual precatório eurico substituição rpv márcio amaro ailim braz marcio eurico vitral amaro individualização Notícias: Notícias
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O entendimento do TST é o de não atribuir responsabilidade ao município que passa a atuar como interventor para manter o serviço essencial de saúde.

responsabilidade eurico hospital município mário correia municipal márcio amaro intervenção Notícias: Notícias
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A discussão se deu porque a justa causa foi aplicada no período em que o operário se encontrava em auxílio doença.

diploma justa causa doença vale eurico mário correia falso márcio amaro auxílio Notícias: Notícias
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O Hospital Santa Inês, em Balneário Camboriú (SC), sofreu intervenção após a decretação de estado de calamidade pública na saúde da cidade. Para a Oitava Turma, não se pode atribuir...

eurico fernanda loureiro márcio amaro balneário camboriú Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

estabilidade gestante eurico aborto taciana giesel espontâneo márcio amaro vitral Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Apesar da necessidade de pessoal, a empresa havia se negado a chamar os concursados, suprindo a necessidade de mão-de-obra com terceirizados.

coletivo dano moral terceirização eurico ilícita mário correia márcio amaro vitral transpetro Notícias: Notícias

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