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O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.

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Sete súmulas tiveram seu teor alterado para se adequar ao novo Código.

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Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial.

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A Turma considerou lesiva a alteração, em evidente prejuízo ao empregado, que passou a trabalhar 42 minutos a mais sem o correspondente pagamento.

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Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.

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Sessões do Pleno, Órgão Especial e SDC têm datas alteradas em junho

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O calendário foi alterado devido à participação de ministros na Conferência Internacional da OIT.

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Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida

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A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador.

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Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva

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A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.

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Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente

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A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária

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Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos

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Para a 6ª Turma, a supressão de benefício concedido de modo habitual constitui alteração lesiva.

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