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    A decisão, da Primeira Turma do TST, segue a Súmula 439, que determina a incidência de juros desde o ajuizamento da ação.
    indenização dano moral scheuermann incidência cristina gimenes juros ajuizamento marco inicial Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
    ação trabalhista dispensa discriminatória bresciani mário correia alberto ajuizamento retaliativa Notícias: Notícias
  • CL
    CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.
    moral cef indenização ação trabalhista assédio godinho lourdes tavares retaliação ajuizamento mauricio delgado Matérias Temáticas: Reclamações Trabalhistas Notícias: Notícias
  • CL
    Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
    Artigo de Conteúdo Web
    O direito está sujeito apenas ao prazo prescricional previsto na Constituição.
    cipa indenização prazo ação ajuizamento substitutiva alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
  • CL
    Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.
    cipeiro estabilidade indenização atraso ajuizamento mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, a utilização de medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé.
    multa lelio ação bentes litigância má-fé ajuizamento paula andrade corrêa verba recebida Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.
    reintegração ação trabalhista dispensa discriminatória bresciani mário correia alberto retaliação ajuizamento Notícias: Notícias
  • CL
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    A SDI-2 levou em conta atitudes da instituição confirmadas em outros processos trabalhistas.
    cef ação vieira segurança filho carmem feijó augusto fontenele retaliação ajuizamento mandado mello Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança
    Artigo de Conteúdo Web
    O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito. 
    bancário reintegração cargo em comissão destituição retaliação ajuizamento reclamação trabalhista Notícias: Notícias
  • CL
    Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
    Artigo de Conteúdo Web
    O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto.
    estabilidade ação gestante ajuizamento tardio Notícias: Notícias
  • CL
    Ação anterior contra siderúrgica não é suficiente para caracterizar dispensa discriminatória
    Artigo de Conteúdo Web
    Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma.
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  • CL
    Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa.
    indenização férias dispensa mecânico reclamação ajuizamento transcendência Notícias: Notícias
  • CL
    Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
    Artigo de Conteúdo Web
    As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
    competência territorial domicílio ação local contratação ajuizamento prestação de serviços territorialidade Notícias: Notícias
  • CL
    Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida foi considerada ato discriminatório.
    dano coletivo indenização banco ação dispensa ato retaliação ajuizamento irmãos discriminatório Notícias: Notícias
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