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Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB.

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A empresa buscava a nulidade do processo e a designação de um médico psiquiatra, por considerar que o profissional de psicologia não teria habilitação técnica e científica para diagnosticar doença.

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A Terceira Turma não conheceu de recurso da trabalhadora, porque o entendimento pretendido por ela exigiria o reexame de fatos e provas.

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Para o relator, o constrangimento de ser submetido ao procedimento diante dos colegas, sem indícios de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável.

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O TST considera legítimo o reconhecimento da relação empregatícia, mesmo com a eventual possibilidade de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

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A Justiça do Trabalho considerou que o pagamento da parcela por meio de contrato com pessoa jurídica fraudou a legislação.

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos a precatórios, determinou que não...

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O adicional havia sido deferido com base no “senso comum”, mesmo a perícia apontando a eliminação de agentes insalubres.

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Ela não conseguiu comprovar a subordinação necessária para caracterizar a relação de emprego, e o pedido foi julgado improcedente em todas as instâncias.

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Uma assistente operacional ajuizou a reclamação trabalhista diretamente contra a ex-governadora, alegando irregularidades na sua contratação pelo estado. A responsabilização do agente político,...

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Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, houve “uma tentativa grosseira de elisão das contribuições previdenciárias”.

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A jurisprudência do TST considera que a síndrome de dependência do álcool não é desvio de conduta justificador da rescisão do contrato de trabalho.

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Os auditores fiscais, na condição de agentes públicos, têm por atribuição assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares.

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Segundo testemunhas, ele abriu a urna, inseriu algumas cédulas e retirou outras, porque teria interesse em que algumas pessoas não participassem da CIPA.

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Além de dar um tapa no rosto de trabalhadora, a supervisora disse que "preto nasceu para carregar peso".

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(Qui, 22 ago 2013 14:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hotel The Royal Palm Plaza Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu a...

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A rede de lojas conseguiu manter a demissão por justa causa de um empregado que adulterou atestado médico para se beneficiar com uma semana de folga. Para a Segunda Turma do TST, a adulteração gera...

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A Kraft Foods Brasil Ltda. vai indenizar um promotor de vendas por tê-lo obrigado a tirar 20 dias e a "vender" o restante do período. A Terceira Turma do TST condenou a empregadora a pagar em dobro...

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Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente

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O açougue deverá pagar R$ 18 mil por danos moral e estético.

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Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão

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Ficou comprovado que houve erro do trabalhador ao operar a máquina.

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