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(Ter, 02 abr 2013 06:00:00 +0000) As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, deverão prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Para a definição de qual...

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(Seg, 8 Abr 2013, 14h25) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou os termos do acordo fechado pelos representantes dos trabalhadores e das empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf...

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(Seg, 15 Abr 2013, 17h30) Depois de quase um ano de negociações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Frigorífico JBS celebraram na última sexta-feira (12), na Vara do Trabalho de Naviraí...

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(Ter, 16 Abr 2013, 15h15) Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (16) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Federação...

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(Sex, 26 Out 2012, 15:55) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) celebraram, nesta quinta-feira (25/10), acordo de cooperação...

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(Qua, 14 Nov 2012, 12:57) O acordo homologado em juízo no qual não é reconhecido vínculo empregatício não afasta o dever das partes de pagarem a contribuição previdenciária sobre o valor total da...

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(Ter, 4 Dez 2012, 09:59) A União (PGF) obteve êxito no recurso de revista interposto para o TST e, agora, as partes terão de efetuar o recolhimento previdenciário relativo a um acordo no qual não...

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(Ter, 4 Dez 2012, 10:44) A Pepsico do Brasil Ltda conseguiu se livrar da condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, que lhe havia sido imposta pelo atraso na homologação da rescisão de...

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(Qua, 20 mar 2013 19:51:00 +0000) Foram encaminhados à Presidência do TST, ao final da tarde desta quarta-feira (20), os autos do recurso de revista na ação civil pública contra a Basf e a Raizen...

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Vice-presidente do TST apresenta proposta para finalizar greve dos empregados do Serpro

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O vice-presidente defendeu o acordo, principalmente dentro da situação econômica do país e da política de ajuste fiscal imposta fortemente pelo Governo.

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Em Rondônia, a empresa reajustou os salários em 2014 conforme acordo coletivo, mas a Segunda Turma o considerou menos benéfico ao trabalhador do que a convenção vigente no mesmo período.

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Em audiência dirigida pela ministra Delaíde Arantes, o professor assinou acordo para receber R$ 1,1 milhão.

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Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.

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Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, a empresa e o MPT se dispõem a ajustar que os trabalhadores tenham pelo menos uma folga aos domingos por mês.

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O acordo será assinado no TST, em data a ser marcada, e as categorias encerraram o movimento grevista.

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A audiência de assinatura do acordo coletivo foi a última realizada pelo ministro Ives Gandra Filho como vice-presidente do TST.

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O acordo foi fechado na tarde de sexta-feira (29) no TST, em reunião convocada pelo vice-presidente, ministro Ives Gandra Martins Filho.

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O acordo garante reajuste salarial de 7%, a ser implantado em dezembro, retroativo a 1º de novembro.

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A Terceira Turma do TST rejeitou recurso da empresa, que questionava a competência do Ministério Público para mover a ação.

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O acordo contempla reajuste salarial de 7,5%, retroativo a julho de 2015, a ser concedido integralmente na folha de pagamento de dezembro deste ano.

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