Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço

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Para a 5ª Turma, ele exercia atividade de risco.

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Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva

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A vibração expõe o trabalhador a risco potencial de danos à saúde.

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O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa.

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A perícia comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização (ISO).

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Ele perde parte da capacidade laborativa em decorrência de estilhaços de bala no fêmur não extraídos.

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Contratado em Petrolina (PE), onde residia, ele dirigiu em trajetos entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará.

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A contratação de pessoas com deficiência deve ser de acordo com o número total de empregados da empresa, independentemente da função.

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A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito.

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Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.

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O empregado foi obrigado a cessar definitivamente o exercício de atividades que requeiram esforços físicos.

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Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência

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Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites fixados pela lei.

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Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus

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A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.

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Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus

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A empresa aérea não integra o mesmo grupo econômico da empresa de transporte urbano.

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Empresa de transporte terá de pagar adicional de insalubridade a cobradora

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O adicional de insalubridade decorre da vibração sofrida diariamente dentro do veículo. 

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Sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus não serve como meio de controle da jornada 

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O uso dos cartões de bilhetagem foi considerado frágil para comprovar a jornada dos empregados.

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Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade

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Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.

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Operador consegue perícia para apurar lesões após batida de moto com ônibus da empresa

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Indeferimento da perícia tinha cerceado a defesa do empregado. 

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Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

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A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.

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Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por acompanhar abastecimento de ônibus 

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A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado.

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Empresa de ônibus é condenada por não oferecer banheiros a motorista

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Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante.

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