Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná

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O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego

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Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

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A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física e a impenhorabilidade do imóvel.

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Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil

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O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.

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Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

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Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.

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Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença

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A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.

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Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado

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Na época da aquisição não havia qualquer registro de penhora.

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A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.

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O imóvel era ocupado há mais de 50 anos por uma senhora de 89 anos, sócia da empresa executada.

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A Turma considerou que o valor da casa – avaliada em R$ 3,5 milhões – e o fato de estar alugada para a Embaixada da Índia não a descaracteriza como bem de família.

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão...

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