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Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo

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A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.

acordo coletivo pagamento redução validade salarial diferenças brandão claudio souza cruz guilherme santos Notícias: Notícias
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Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada

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É possível a coexistência dos regimes, desde que cumpridos requisitos.

dalazen regime jornada validade compensação levenhagen banco de horas acordo coletivo guilherme santos Notícias: Notícias
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Mantida validade de escala de folgas de empregadas de supermercado de SC

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As trabalhadoras têm repouso remunerado em um a cada três domingos.

regime validade domingo repouso semanal preferencial folga escala Notícias: Notícias
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Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa

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O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível 

norma coletiva validade flexibilização específica unidade electrolux Notícias: Notícias
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Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares

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Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.

insalubridade validade demora adicional de insalubridade substituição troca protetor auricular ineficácia Notícias: Notícias
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Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso

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Para a SDI-1, a existência do código atesta a autenticidade do documento.

validade recurso código de atenticidade aresto paradigma Notícias: Notícias
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Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório, é imprescindível que haja inspeção e permissão das autoridades competentes.

norma regime jornada coletiva validade compensação autorização semanal godinho carmem feijó mauricio delgado compensatório autoridade Notícias: Notícias
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A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.

sdc cláusula motorista validade kátia arruda gratificação cobrador natal lourdes tavares Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a ausência de registro pessoal do intervalo não invalida a prova apresentada pela empresa de que ele foi usufruído, a menos que houvesse prova em sentido contrário.

validade cartão ponto hora extra intervalo intrajornada guilherme santos pré-assinalação Notícias: Notícias
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A empresa tentava anular o documento com alegação de que somente um médico seria autorizado a fornecer o laudo.

renato paiva validade doença lacerda laudo ocupacional augusto fontenele fisioterapeuta Notícias: Notícias
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Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

norma jornada coletiva abono validade compensação vieira aumento filho mello guilherme santos folga Notícias: Notícias
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Como não havia registro de que a quitação plena tenha sido aprovada em negociação coletiva, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas.

coletiva validade negociação pdv mário correia alencar douglas quitação rodrigues gm plena Notícias: Notícias
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Para o ministro, a transação violou direito trabalhista irrenunciável diante da falta da discriminação dos valores e parcelas no recibo de rescisão.

validade alexandre agra belmonte pdv alessandro jacó multinacional Notícias: Notícias
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O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.

calsing demissão validade homologação mário correia ausência pedido drt Notícias: Notícias
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Ele pretendia anular a decisão, alegando que o ato que dividiu as Turmas em Câmaras de Julgamento violou normas legais.

scheuermann validade hugo recurso câmara julgamento juízes convocados alessandro jacó Notícias: Notícias
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JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção

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Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.

trabalho autos infração validade fazenda dora augusto fontenele costa escravo maria autuação Notícias: Notícias
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Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.

jornada salário renato paiva cláusula validade lacerda proporcional ailim braz móvel Notícias: Notícias
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A empresa buscava a nulidade do processo e a designação de um médico psiquiatra, por considerar que o profissional de psicologia não teria habilitação técnica e científica para diagnosticar doença.

validade alexandre agra nulidade laudo belmonte depressão alessandro jacó psicóloga Notícias: Notícias
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Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal

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Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado. 

prazo validade deserção depósito recursal determinado apólice seguro-garantia indeterminado Notícias: Notícias
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Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual

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Com a demora, a empresa faltou à audiência e foi condenada à revelia.

validade demora citação porteiro entrega Notícias: Notícias

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A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.

acordo coletivo pagamento redução validade salarial diferenças brandão claudio souza cruz guilherme santos Notícias: Notícias

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É possível a coexistência dos regimes, desde que cumpridos requisitos.

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As trabalhadoras têm repouso remunerado em um a cada três domingos.

regime validade domingo repouso semanal preferencial folga escala Notícias: Notícias

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O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível&nbsp;

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Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.

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Mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório, é imprescindível que haja inspeção e permissão das autoridades competentes.

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A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.

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Segundo o relator, a ausência de registro pessoal do intervalo não invalida a prova apresentada pela empresa de que ele foi usufruído, a menos que houvesse prova em sentido contrário.

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A empresa tentava anular o documento com alegação de que somente um médico seria autorizado a fornecer o laudo.

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Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias.

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Como não havia registro de que a quitação plena tenha sido aprovada em negociação coletiva, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas.

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Para o ministro, a transação violou direito trabalhista irrenunciável diante da falta da discriminação dos valores e parcelas no recibo de rescisão.

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O não comparecimento isenta os empregadores de possíveis irregularidades formais na homologação da rescisão.

calsing demissão validade homologação mário correia ausência pedido drt Notícias: Notícias

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Ele pretendia anular a decisão, alegando que o ato que dividiu as Turmas em Câmaras de Julgamento violou normas legais.

scheuermann validade hugo recurso câmara julgamento juízes convocados alessandro jacó Notícias: Notícias

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Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.

trabalho autos infração validade fazenda dora augusto fontenele costa escravo maria autuação Notícias: Notícias

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Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.

jornada salário renato paiva cláusula validade lacerda proporcional ailim braz móvel Notícias: Notícias

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A empresa buscava a nulidade do processo e a designação de um médico psiquiatra, por considerar que o profissional de psicologia não teria habilitação técnica e científica para diagnosticar doença.

validade alexandre agra nulidade laudo belmonte depressão alessandro jacó psicóloga Notícias: Notícias

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Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.&nbsp;

prazo validade deserção depósito recursal determinado apólice seguro-garantia indeterminado Notícias: Notícias

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Com a demora, a empresa faltou à audiência e foi condenada à revelia.

validade demora citação porteiro entrega Notícias: Notícias

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O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.