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    (Qua, 12 Dez 2012, 12h25) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que petroleiros têm direito a receber horas extras sobre intervalos interjornada não usufruídos. A decisão da Subseção 1...
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    (Qua, 12 Dez 2012, 12h45) Uma cláusula coletiva que negava o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados aos empregados dispensados pela Magnesita Refratários S.A. antes da data do...
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    (Qua, 12 Dez 2012, 14h) A Fiat Automóveis S. A. foi condenada ao pagamento de horas extras a um empregado que trabalhava além da sexta hora diária, em dois turnos ininterruptos de revezamento. A...
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    Está marcada para esta quarta-feira (12) sessão extraordinária do Pleno que irá eleger os novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2013/2015.
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    Um crescimento de 9,3% no índice de satisfação, em relação a 2011, foi o resultado da pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o público externo, entre os meses de outubro e...
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    (Qua, 12 Dez 2012, 13h) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou válido auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho contra a Allianz Seguros S/A, que não atendeu ao...
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    (Qua, 12 Dez 2012, 17h) Confira, a seguir, a íntegra do discurso do ministro Carlos Alberto Reis de Paula na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), ocasião em que foi eleito presidente do...
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    (Qui, 13 Dez 2012, 08h00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso do Ministério Público do Trabalho que pretendia condenar o deputado federal Inocêncio Gomes...
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    (Qui, 13 Dez 2012, 15h) As empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e Dacasa Financeira se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre...
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    Ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito, nesta quarta-feira (12), presidente do TST para o biênio 2013/2015. Posse está marcada para 5 de março de 2013.
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    (Qui, 13 Dez 2012, 17h25) Em sessão realizada nesta quinta-feira (13), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso de...
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    Supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço tem direito a receber da empresa férias e décimo terceiro salário proporcionais.
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    (Sex, 14 Dez 2012, 11h25) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou abusiva e declarou a ineficácia da demissão coletiva de cerca de 400...
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    (Sex, 14 Dez 2012, 13h40) Os prazos processuais estarão suspensos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir do próximo dia 20, com o início do recesso forense, definido pela Lei nº 5.010/1966...
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    (Sex, 14 Dez 2012, 14h35) A empresa mineira Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi condenada a responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas de um empregado contratado pela Dispomec...
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    (Sex, 14 Dez 2012, 14h05) A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil a um empregado vítima de assédio sexual de sua...
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    (Sex, 14 Dez 2012, 15h) Os documentos do sistema de processo eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já podem ser visualizados e impressos com o respectivo código de autenticação, contido...
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    A ministra Maria Cristina Peduzzi, vice presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), esclareceu, por meio de despacho, que ainda não há decisão sobre o pedido de liminar do Sindicato Nacional...
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    O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, seguiu a corrente favorável à manutenção da atividade chamada de "painel de avaliação sensorial" de prova de cigarros no julgamento do recurso da...
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    O canteiro de obras da Arena da Amazônia, em Manaus, onde ocorrerão jogos da Copa do Mundo de 2014, receberá na segunda-feira (17), às 8h30, o 12 º Ato Público pelo Trabalho Seguro.
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