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  • CL
    Turma reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a mudança de contexto motivou a busca de alternativas viáveis às operações da ECT.
    transporte terceirização rodoviário vieira de mello ect lourdes tavares licitude Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de energia é multada por embargos declaratórios sobre decisão transitada em julgado
    Artigo de Conteúdo Web
    A multa ocorreu em processo que discutia licitude de terceirização.
    terceirização má-fé litigância de má-fé celpa embargos protelatórios cilene ferreira amaro santos quarta turma Notícias: Notícias
  • CL
    Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização.
    terceirização contrato vigilante carro forte comercial civil Notícias: Notícias
  • CL
    Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
    terceirização motorista contrato comercial civil carreteiro transporte de carga Notícias: Notícias
  • CL
    Sesc se isenta de responsabilidade por valores devidos a atendente de restaurante de pousada
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização.
    terceirização responsabilidade restaurante subsidiária atendente sesc pousada economato Notícias: Notícias
  • CL
    Usina não terá de reconhecer vínculo com 1.417 trabalhadores rurais
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 4ª Turma, não houve ilicitude na terceirização.
    terceirização usina trabalhadores rurais licitude Notícias: Notícias
  • CL
    Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é lícita
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-1 manteve decisão da 8ª Turma que considerou que se tratava de atividade-meio.
    terceirização licitude fisioterapia ato médico Notícias: Notícias
  • CL
    Terceirização no setor público: cabe ao contratante comprovar fiscalização do contrato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, o tomador de serviços tem melhores condições de produzir as provas.
    fiscalização terceirização responsabilidade ônus da prova administração pública Notícias: Notícias
  • CL
    Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário
    Artigo de Conteúdo Web
    Os prepostos podiam impor sanções aos empregados terceirizados.
    terceirização vínculo de emprego subordinação distinção distinguishing elementos caracterizadores penalidade Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida decisão que afasta responsabilidade da Vale por auxiliar de cozinha de vagão-lanchonete
    Artigo de Conteúdo Web
    A relação existente entre as empresas era baseada em contrato de locação. 
    terceirização contrato responsabilidade comercial vale restaurante vagão lanchonete locação Notícias: Notícias
  • CL
    TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em recursos que tratam de terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.
    terceirização licitude recurso repetitivo tese jurídica Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.
    transporte terceirização contrato comercial carga Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário 
    Artigo de Conteúdo Web
    A 1ª Turma reconheceu a licitude da terceirização.
    cef terceirização lícita equiparação atividade-fim terceirizado Notícias: Notícias
  • CL
    Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização.
    convênio terceirização responsabilidade fgv subsidiária marca uso Notícias: Notícias
  • CL
    TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços.
    terceirização recurso jurídica tese repetitivo litisconsórcio passivo necessário unitário Notícias: Notícias
  • CL
    TST discutirá, na segunda-feira (21), desdobramentos de decisão do STF sobre terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    O Pleno julgará incidente de recurso repetitivo e fixará tese jurídica sobre alguns aspectos da questão.
    terceirização renúncia stf pleno recurso repetitivo litisconsórcio desdobramento Notícias: Avisos de Pauta Notícias
  • CL
    Terceirização: discussão sobre mudanças na jurisprudência prossegue nesta terça-feira (22)
    Artigo de Conteúdo Web
    O julgamento foi iniciado na segunda-feira (21), e sete votos já foram apresentados. 
    terceirização litisconsórcio Notícias: Notícias
  • CL
    Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.
    pública fiscalização terceirização coletiva responsabilidade dispensa administração falha ufpa Notícias: Notícias
  • CL
    Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço
    terceirização responsabilidade petrobras subsidiária ônus da prova administração pública Notícias: Notícias
  • CL
    Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
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    A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas
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