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A Terceira Turma considerou como “nítido abuso”o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual.

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O próprio médico que concedeu o atestado declarou que deu licença para apenas um dia e não três.

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O sistema será usado para atualizar o Fundo de Assistência à Saúde a Câmara Legislativa do DF (Fascal).

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Para o ministro Barros Levenhagen, a adoção do sistema representa uma “ruptura dramática na cultura judicial brasileira” e, por isso, “a transição não pode ser feita de um dia para o outro”.

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Eles trataram da aplicação de normas internacionais ao Brasil.

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O acordo ratificado pelo TST e pelo TRT da 4ª Regiáo (RS) é fundamental para a melhoria do AUD no sistema PJe-JT.

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Técnica em ressonância magnética não consegue jornada especial de radiologistas

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A técnica adotada nesse tipo de exame não inclui operações com raios X.

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Hospital não deverá indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente

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Não houve comprovação de ter havido omissão do empregador.

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Ministro suspende realização de perícia técnica no algoritmo da Uber

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A diligência havia sido deferida em ação trabalhista sobre vínculo de emprego de motorista.

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Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem

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É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 

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Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36 

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A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária

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Engenheiro será indenizado por ser mantido como responsável técnico de empresa após dispensa 

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A empresa alegou esquecimento, apesar dos vários e-mails do profissional para solucionar o problema

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Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia

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A concessão dos calçados estava prevista em norma coletiva.

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Supervisor técnico de time de futebol não receberá horas extras por tempo de concentração

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A 8ª Turma confirmou o entendimento de que ele se enquadra na Lei Pelé.

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Justiça do Trabalho disponibiliza sistema de gestão orçamentária e financeira para a Justiça Federal

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Acordo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, e pelo presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins

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Bióloga não receberá diferenças com base tabela sugestiva de honorários do CFBio

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A instrução do CFBio sobre os valores se refere a profissionais autônomos.

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Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas

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A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo.

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TST assina acordo de cooperação técnica com Ministério Público Federal

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O acordo possibilita a integração dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT.

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TST e Bradesco assinam acordo para redução de processos na Justiça do Trabalho

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O acordo de cooperação técnica permitirá inicialmente encerrar cerca de 2.200 processos 

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Justiça do Trabalho firma parcerias com AGU e USP sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

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Os objetivos são o compartilhamento de informações e estudos sobre as Normas Regulamentadoras

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