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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, assinaram hoje (15) acordo de cooperação técnica na...

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(Qui, 20 Set 2012, 20:30) Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen (foto), assinaram hoje (20) termo de...

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O objetivo é a elaboração de funcionalidades que permitam a integração entre o PJe-JT e o sistema da Caixa.

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Para o ministro Barros Levenhagen, a adoção do sistema representa uma “ruptura dramática na cultura judicial brasileira” e, por isso, “a transição não pode ser feita de um dia para o outro”.

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O acordo visa à manutenção de um módulo de consulta unificada no sistema do PJe-JT e prevê possíveis correções.

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O acordo ratificado pelo TST e pelo TRT da 4ª Regiáo (RS) é fundamental para a melhoria do AUD no sistema PJe-JT.

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Eles trataram da aplicação de normas internacionais ao Brasil.

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O acordo contemplará as atividades de ensino nas modalidades presencial e a distância, e prevê reciprocidade entre os cursos das duas escolas de magistrados.

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O acordo prevê suporte recíproco em projetos e ações e desenvolvimento de projetos e ações conjuntas de âmbito nacional nas áreas de comunicação e tecnologia.

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A Terceira Turma considerou como “nítido abuso”o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual.

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O sistema será usado para atualizar o Fundo de Assistência à Saúde a Câmara Legislativa do DF (Fascal).

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Para a Quarta Turma, não há nulidade na demissão durante o contrato de experiência se a deficiência do trabalhador impede o prosseguimento da prestação de serviço.

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Conforme o relator, o transporte de pacientes em ambulância sujeita os passageiros a risco acentuado quando há emergência, o que gera responsabilidade objetiva do empregador.

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O próprio médico que concedeu o atestado declarou que deu licença para apenas um dia e não três.

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Supervisor técnico de time de futebol não receberá horas extras por tempo de concentração

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A 8ª Turma confirmou o entendimento de que ele se enquadra na Lei Pelé.

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Ministro suspende realização de perícia técnica no algoritmo da Uber

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A diligência havia sido deferida em ação trabalhista sobre vínculo de emprego de motorista.

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Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem

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É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 

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Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas

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A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo.

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Bióloga não receberá diferenças com base tabela sugestiva de honorários do CFBio

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A instrução do CFBio sobre os valores se refere a profissionais autônomos.

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Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia

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A concessão dos calçados estava prevista em norma coletiva.

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