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A Sétima Turma afastou a condição de “dona de obra” das empresas integrantes do consórcio, criado para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá (PR).

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O entendimento é o de que o empreendimento também atua no ramo da construção, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST relativa ao dono da obra.

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Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras

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A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços

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Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado

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Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço

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A professora foi contratada em Magé (RJ), por uma prestadora de serviços, para atuar no programa Brasil Alfabetizado.

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nesse tipo de contrato, a empresa contratada se compromete a fornecer produtos prontos e acabados, diferentemente da terceirização.

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Para a SDI-1, empresas do mesmo grupo econômico podem ser representadas por empregado de qualquer das empresas, desde que tenha conhecimento dos fatos.

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O recurso extraordinário adotado pelo STF como paradigma, e cuja decisão servirá de base para todas as demais sobre a responsabilidade da administração pública, ainda não foi julgado.

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Apesar de destaque para a retirada da menção ao processo trabalhista, prevaleceu o entendimento de que sua manutenção não causará qualquer insegurança jurídica

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O entendimento predominante no TST é o de que não se trata de terceirização, e sim contrato de empreitada.

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A jurisprudência dominante prevê a comprovação da culpa do ente público na fiscalização do cumprimento do contrato de terceirização.

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A TAP não adquiriu unidade produtiva da Varig no processo de recuperação judicial, hipótese que excluiria sua responsabilidade, segundo a Lei de Falências.

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O entendimento foi de que sua atividade era operacional e beneficiava apenas a empresa de vigilância, e não os tomadores do serviço.

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O Estado não comprovou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.

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O relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou a diferença entre terceirização de mão de obra e o contrato de prestação de serviços industriais, de natureza civil.

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As tomadoras de serviço serão igualmente responsabilizadas na medida dos períodos de vigência dos respectivos contratos de prestação de serviços firmados.

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Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte

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A parcela que caberá a cada um dependerá do tempo de serviço prestado.

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Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto

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Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar.

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Sesc se isenta de responsabilidade por valores devidos a atendente de restaurante de pousada

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O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização.

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Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV

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Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização.

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