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A jurisprudência dominante prevê a comprovação da culpa do ente público na fiscalização do cumprimento do contrato de terceirização.

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O entendimento predominante no TST é o de que não se trata de terceirização, e sim contrato de empreitada.

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(Ter, 25 jun 2013 13:30:00 +0000) A Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras foi condenada subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas de uma engenheira terceirizada, contratada pela...

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(Qui, 17 out 2013 12:51:00 +0000) Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município...

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A cordo coletivo previa a responsabilidade subsidiária da empresa pública, que gerencia o sistema de transporte do Município de São Paulo.

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Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado

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Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.

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GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio

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A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações

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Nelson Piquet é responsável solidário por indenizar família de operário morto em explosão em iate de luxo

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O trabalhador fazia um “bico” na reforma do iate Pilar Rossi, de propriedade do ex-piloto.

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Detran-RS não é responsável por parcelas devidas a vigilante por prestadora de serviços

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Não houve comprovação de que o órgão foi responsável pelos atrasos salariais.

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Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado

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Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço

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Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras

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A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços

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Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto

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Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar.

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Sesc se isenta de responsabilidade por valores devidos a atendente de restaurante de pousada

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O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização.

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Acordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária

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Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante.

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Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte

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A parcela que caberá a cada um dependerá do tempo de serviço prestado.

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Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias

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O contrato entre as empresas era de facção.

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TST firma acordo com União para encerrar mais de 20 mil processos

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O acordo encerra ações com valores até 30 salários mínimos

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Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante

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Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais.

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Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV

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Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização.

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Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem 

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Apesar de a contratação ter sido por convênio, ficou comprovada a responsabilidade subsidiária

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