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    A jurisprudência dominante prevê a comprovação da culpa do ente público na fiscalização do cumprimento do contrato de terceirização.
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    O entendimento predominante no TST é o de que não se trata de terceirização, e sim contrato de empreitada.
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    (Ter, 25 jun 2013 13:30:00 +0000) A Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras foi condenada subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas de uma engenheira terceirizada, contratada pela...
    dalazen responsabilidade petrobras subsidiária terceirizada mário correia engenheira Notícias: Notícias
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    (Qui, 17 out 2013 12:51:00 +0000) Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município...
    dissídio coletivo responsabilidade subsidiária município lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    A cordo coletivo previa a responsabilidade subsidiária da empresa pública, que gerencia o sistema de transporte do Município de São Paulo.
    acordo freire pimenta responsabilidade subsidiária lourdes tavares sptrans concessionária Notícias: Notícias
  • CL
    Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.
    terceirização responsabilidade retenção subsidiária lourdes tavares cláudio brandão unifesp Notícias: Notícias
  • CL
    GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações
    convênio scheuermann hugo responsabilidade subsidiária mário correia gdf Notícias: Notícias
  • CL
    Nelson Piquet é responsável solidário por indenizar família de operário morto em explosão em iate de luxo
    Artigo de Conteúdo Web
    O trabalhador fazia um “bico” na reforma do iate Pilar Rossi, de propriedade do ex-piloto.
    responsabilidade vieira subsidiária filho explosão lourdes tavares luxo pintor mello nelson piquet iate estaleiro Notícias: Notícias
  • CL
    Detran-RS não é responsável por parcelas devidas a vigilante por prestadora de serviços
    Artigo de Conteúdo Web
    Não houve comprovação de que o órgão foi responsável pelos atrasos salariais.
    terceirização vigilante responsabilidade subsidiária detran-rs Notícias: Notícias
  • CL
    Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço
    terceirização responsabilidade petrobras subsidiária ônus da prova administração pública Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços
    responsabilidade prestação serviços subsidiária tomadora várias tomadoras Notícias: Notícias
  • CL
    Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar.
    responsabilidade subsidiária operador azul aeroporto rampa american airlines Notícias: Notícias
  • CL
    Sesc se isenta de responsabilidade por valores devidos a atendente de restaurante de pousada
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização.
    terceirização responsabilidade restaurante subsidiária atendente sesc pousada economato Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante.
    vinculação subsidiária obrigação acordo coletivo grupo econômico copasa Notícias: Notícias
  • CL
    Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte
    Artigo de Conteúdo Web
    A parcela que caberá a cada um dependerá do tempo de serviço prestado.
    vigilante carro forte subsidiária bancos serviço responsabilização concomitante Notícias: Notícias
  • CL
    Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato entre as empresas era de facção.
    contrato responsabilidade renner subsidiária facção Notícias: Notícias
  • CL
    TST firma acordo com União para encerrar mais de 20 mil processos
    Artigo de Conteúdo Web
    O acordo encerra ações com valores até 30 salários mínimos
    acordo terceirização união responsabilidade subsidiária agu desistência processos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias Notícias - Cejusc Vice-Presidência
  • CL
    Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
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    Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais.
    vigilante responsabilidade prestação subsidiária armada escolta serviço simultâneo Notícias: Notícias
  • CL
    Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização.
    convênio terceirização responsabilidade fgv subsidiária marca uso Notícias: Notícias
  • CL
    Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem 
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de a contratação ter sido por convênio, ficou comprovada a responsabilidade subsidiária
    fiscalização contrato responsabilidade petrobras subsidiária aprendizagem Notícias: Notícias
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