Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado

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Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.

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GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio

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A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações

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Nelson Piquet é responsável solidário por indenizar família de operário morto em explosão em iate de luxo

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O trabalhador fazia um “bico” na reforma do iate Pilar Rossi, de propriedade do ex-piloto.

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Detran-RS não é responsável por parcelas devidas a vigilante por prestadora de serviços

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Não houve comprovação de que o órgão foi responsável pelos atrasos salariais.

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Apesar de destaque para a retirada da menção ao processo trabalhista, prevaleceu o entendimento de que sua manutenção não causará qualquer insegurança jurídica

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nesse tipo de contrato, a empresa contratada se compromete a fornecer produtos prontos e acabados, diferentemente da terceirização.

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O entendimento foi de que sua atividade era operacional e beneficiava apenas a empresa de vigilância, e não os tomadores do serviço.

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Empresa que contratou empreiteira tem responsabilidade subsidiária afastada

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(Qui, 23 Ago 2012, 10:00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Arcelormittal Brasil S.A. dos débitos trabalhistas de um empregado da Famec Metal Mecânica Ltda.-ME,...

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Goodyear não terá de pagar verbas trabalhistas a mecânico de revendedora

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(Sex, 24 Ago 2012, 6:05:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ajustador mecânico que pretendia a responsabilização solidária da...

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As tomadoras de serviço serão igualmente responsabilizadas na medida dos períodos de vigência dos respectivos contratos de prestação de serviços firmados.

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O Estado não comprovou ter fiscalizado o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços.

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O entendimento é o de que o empreendimento também atua no ramo da construção, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST relativa ao dono da obra.

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Sesc se isenta de responsabilidade por valores devidos a atendente de restaurante de pousada

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O contrato entre a entidade e o empregador da atendente não é de terceirização.

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Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto

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Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar.

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Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte

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A parcela que caberá a cada um dependerá do tempo de serviço prestado.

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Acordo coletivo da Copasa-MG não se aplica a empregados de sua subsidiária

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Apesar de haver grupo econômico, as normas se aplicam apenas à empresa acordante.

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Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária da FGV

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Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização.

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Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante

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Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais.

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Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras

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A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços

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Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado

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Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço

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