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Segundo o relator, trata-se da situação de um sindicato específico, de âmbito nacional, contra um sindicato genérico estadual.

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Em decisão já transitada em julgado, a Justiça Comum entendeu que, embora a categoria fosse a mesma, a base territorial era diferente.

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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.

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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.

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Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.

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Em outro recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma esclareceu que associação profissional não substitui sindicato na interpretação da Súmula 219.

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TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato

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A empregada não estava assistida por advogado credenciado do seu sindicato, e sim por advogado particular.

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Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

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A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.

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A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS

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A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.

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A lista de presença da assembleia não refletia a realidade e, portanto, foi considerada viciada, contaminando todo o processo de criação do sindicato.

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Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.

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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

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Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.

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A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.

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Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória

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Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.

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TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado  

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Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.

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MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

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Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados

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Justiça do Trabalho deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato

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Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical.

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Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

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O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.

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