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A ação foi ajuizada por um metalúrgico que alegou que não pôde participar das eleições porque o edital foi publicado no Jornal do Brasil, periódico que tinha baixa circulação na base territorial do...

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Com o reconhecimento da atividade de professor, a representação da categoria passa a ser do Sindicato dos Trabalhadores nas Escolas Particulares de Palmas e Região – SINTEPPAR.

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Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.

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O sindicato contestou a possibilidade de contratar dirigente, mas ficou comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego.

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Segundo o relator, a contribuição sindical é devida por todos os integrantes da categoria em benefício não só do próprio sindicato, mas de todo o sistema confederativo.

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Segundo o relator, uma vez formada a comissão provisória, o empregador deve demonstrar que a dispensa do empregado não tem a finalidade de obstar a estabilidade.

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A decisão considerou que a convenção coletiva continha norma mais benéfica ao trabalhador, prevalecendo, assim, sobre o acordo coletivo, que não previa a estabilidade.

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Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.

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A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.

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Ele havia assinado a renúncia ao ser demitido, e alegou imposição da empresa, que teria redigido o documento

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Nessa condição, a empresa não possui empregados e, portanto, não é obrigada a recolher o tributo.

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Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.

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Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.

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De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTPS tornou nulo de pleno direito o pedido.

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O entendimento é o de que o trabalhador temporário deve ter o mesmo enquadramento sindical dos empregados da tomadora de serviços.

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Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória

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Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.

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Vendedor de bebidas não será enquadrado na categoria sindical preponderante da empresa 

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O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada. 

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Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

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Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa. 

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Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

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Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.

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Turma afasta autorização para desconto de contribuição sindical por norma coletiva

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Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.

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