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    (Qui, 18 Abr 2013, 9h) Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho estabilidade norma coletiva gestante restrição Notícias: Notícias
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    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da Sky Brasil Serviços Ltda., condenada a indenizar um empregado cujas idas ao banheiro eram limitadas por um...
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    (Sex, 19 Out 2012, 09:08) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a TIM Celular S.A. a indenizar ex-empregada por restringir as idas ao banheiro e também por...
    tst justiça do trabalho dano moral ministros restrição banheiro tim Notícias: Notícias
  • CL
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    A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e impôs à empregadora o dever de indenizá-la em R$ 5 mil.
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  • CL
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    Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”.
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  • CL
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    Não ficou demonstrado no processo que o problema tenha decorrido de restrição ao uso do banheiro.
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    (Qua, 16 out 2013 08:03:00 +0000) A Seara Alimentos S.A foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma funcionária devido à restrição de...
    indenização dano moral seara augusto restrição banheiro ricardo reis Notícias: Notícias
  • AS
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    (Seg, 07 out 2013 17:28:00 +0000) Por não observar a restrição técnica do sistema de peticionamento eletrônico (E-Doc) referente ao número de páginas, a Expresso Flecha de Prata Ltda. acabou...
    restrição prazo recursal sistema e-doc excesso de páginas Notícias: Notícias
  • CL
    Reconhecida caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão em fazenda de Mato Grosso
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática
    trabalho restrição liberdade degradantes análogas caracterização escravidão Notícias: Notícias
  • CL
    TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria.
    suspensão norma coletiva repercussão geral restrição direitos processos gilmar mendes Notícias: Notícias
  • CL
    TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
    Artigo de Conteúdo Web
    A exigência é mais restrita que a da CLT.
    cláusula restrição equiparação salarial direitos ricardo reis kátia magalhães arruda Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor
    Artigo de Conteúdo Web
    A cláusula permitia o pagamento apenas a partir do 31º dia de substituição.
    cláusula restrição nulidade diferença substituição lelio bentes diferenças salariais guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A direção do hotel onde foi realizado o evento impediu a entrada de pessoas.
    acesso sindicato restrição nulidade criação desmembramento assembleia Notícias: Notícias
  • CL
    Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, a restrição não viola o princípio da isonomia.
    acordo validade restrição ect pais auxílio-creche viúvos solteiros guarda dos filhos Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a relatora, a conduta expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.
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  • CL
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    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a homologação de três cláusulas da convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de...
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  • CL
    Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária
    Artigo de Conteúdo Web
    Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos
    moral dano coletivo discriminação emprego restrição idade anúncio Notícias: Notícias
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