Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

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A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento.

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Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

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A roupa usada não exigia cuidados especiais.

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Empresa de mineração não terá de ressarcir mecânico por gastos com advogado particular

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A regra do Código Civil sobre a matéria é inaplicável na JT sem declaração de miserabilidade

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Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno

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A exigência foi considerada razoável, mas o custo não é proporcional ao salário.

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Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço

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O empregado não comprovou as despesas efetuadas.

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Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve

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As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou as Lojas Renner S.A a indenizar uma vendedora de Porto Alegre pelos gastos com maquiagem e sapatos utilizados...

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(Ter, 26 Fev 2013, 9h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada na última quarta-feira (20), não conheceu de recurso do HSBC Bank Brasil S/A, condenado a indenizar...

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A fixação do valor, de R$ 100 mil, levou em conta o custo dos programas no mercado e os ganhos obtidos pela empresa em sua utilização.

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O relator destacou que o processo trata de um caso incomum, em que o trabalhador é condenado em reconvenção com base no artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso.

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Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado

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A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular.

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Gerente vai ressarcir Banco do Brasil por viabilizar empréstimos irregulares a empresas de sua família

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Segundo o relator, é evidente o nexo causal entre a conduta de registrar faturamentos falsos para aumentar limites de crédito e o dano sofrido pelo Banco do Brasil.

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O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador.

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O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.

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Segundo o relator,a regressiva na esfera trabalhista está condicionada a cláusula contratual que autorize descontos salariais em decorrência de danos causados pelo empregado.

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Ele afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias em Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos.

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Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme

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Segundo o relator, ficou demonstrada a oneração do trabalhador em favor da empregadora, sendo devida a indenização.

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Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular 

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Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.

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Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia

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A concessão dos calçados estava prevista em norma coletiva.

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Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos

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Para a 6ª Turma, a supressão de benefício concedido de modo habitual constitui alteração lesiva.

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