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    No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.
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    O empregado caiu de uma altura de seis a oito metros após receber choque elétrico em rede energizada de alta tensão.
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    A alegada ausência de previsão contratual para os descontos não justifica a rescisória, cuja finalidade é desconstituir ação transitada em julgado.
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    Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu. Alegando que perdeu a hora por conta do horário de verão, pretendia que a Justiça lhe assegurasse...
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    A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
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    A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.
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    O frigorífico alegou que só tomou conhecimento da existência de outros contratos ao anotar a CTPS, mas a exclusividade não é requisito para o vínculo.
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    A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.
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    Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
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    Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
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  • CL
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    Matéria publicada originalmente no dia 20/8/2014 e republicada com correção de conteúdo.
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  • CL
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    A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.
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  • CL
    TST nega provimento a recurso de sócio de empresa contra penhora de imóvel
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    Com o entendimento que o prazo de dois anos para ajuizamento da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir, a Subseção II Especializada em...
    scheuermann rescisória mário correia decadência Notícias: Notícias
  • CL
    TST extingue ação do Município de Teresópolis que tentava anular decisão definitiva 
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação foi ajuizada mais de dois anos após o trânsito em julgado da decisão que se pretendia anula
    ação rescisória cpc teoria 2015 1973 derrotabilidade Notícias: Notícias
  • CL
    TST extingue ação rescisória por “erro de alvo” sobre decisão atacada
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação visava à reforma de sentença que já havia sido modificada pelo TRT 
    ação rescisória erro de alvo Notícias: Notícias
  • CL
    Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro
    Artigo de Conteúdo Web
    Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações
    ação rescisória justiça gratuita milhão um Notícias: Notícias
  • CL
    TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária
    terceirização ação rescisória stf trânsito repercussão geral julgado tese Notícias: Notícias
  • CL
    Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município 
    Artigo de Conteúdo Web
    A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional
    multa ação rescisória litigância má-fé improcedente Notícias: Notícias
  • CL
    TST extingue ação rescisória proposta por sócia de empresa condenada
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    Ela pretendia anular a sentença, mas, segundo a SDI-2, não há legitimidade da pessoa física para propor a ação.
    legitimidade ação rescisória sócia pessoa física executada Notícias: Notícias
  • CL
    TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória
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    Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema 
    multa ação rescisória má-fé ações repetidas Notícias: Notícias
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