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A Terceira Turma do TST absolveu o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara D'Oeste (SP) de pagar reajustes anuais a seus empregados. O fundamento foi a Súmula 339 do STF, segundo a...

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Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

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A convenção coletiva que definiu os reajustes usou como critério o salário anterior.

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Homologado acordo que beneficia 20 mil empregados dos hospitais universitários

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Quanto à reposição dos dias parados durante a greve, ficou acordada a compensação de dois terços das horas e o abono de um terço.

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TST entende que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem reajuste a empregados da Novacap

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Segundo o Governo do Distrito Federal, a despesa com pessoal teria ultrapassado o limite legal.

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Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora

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Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.

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Mantida decisão que reduziu provisoriamente reajuste de vale-alimentação de rodoviários de Recife

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A concessão de aumento real deve ser examinada no mérito do recurso.

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TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores

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A decisão se baseia em súmula vinculante do STF.

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Reajuste de pensão vitalícia de soldador seguirá aumentos da categoria

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A jurisprudência afasta a vinculação ao salário mínimo.

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Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

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Os índices variavam de acordo com o valor do salário sem violar o princípio da isonomia.

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A empresa voltou atrás quanto à proposta de acordo assinada em abril com o objetivo de encerrar o estado de greve, após os trabalhadores a terem aprovado em assembleias.

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As partes devem dar resposta até sexta-feira (26). Caso a proposta não seja aceita, devem ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, para evitar uma eventual greve da categoria.

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Cúpula do Poder Judiciário se reúne para tratar do reajuste dos servidores

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O encontro teve início às 19h e durou cerca de uma hora.

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Município de Americana pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo

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A medida resultou em percentuais diferenciados para as diversas categorias, contrariando a Constituição Federal.

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As propostas foram formuladas pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiências de conciliação, e submetidas às assembleias das categorias.

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Entram em vigor hoje (1º) os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE no período de julho de 2011...

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Segundo a jurisprudência da SDC, a ausência de dados objetivos e concretos sobre o crescimento da lucratividade e produtividade do setor impede a concessão de aumento real .

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De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho.

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O acordo prevê reajuste salarial de 8,28% para ferroviários, engenheiros e metroviários, e foi o primeiro feito com a mediação do ministro Emmanoel Pereira na Vice-Presidência do TST.

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TST fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados da IMBEL

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O reajuste é referente ao acordo coletivo 2016/2017

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Correios: TST afasta abusividade da greve e define reajuste da categoria

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Para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), a paralisação cumpriu os requisitos previstos na Lei de Greve.

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