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(Sex, 31 mai 2013 09:33:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um empregado aposentado da Goodyear do Brasil Produtos de...

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(Ter, 01 out 2013 14:26:00 +0000) A indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) impediu a Seara Alimentos Ltda. de enviar no prazo uma petição para...

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Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva

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O acordo pode prever intervalo além de 2h, desde que estabeleça limite.

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Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

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Para a Oitava Turma, o acordo de compensação não foi descaracterizado pela prestação habitual de horas extras, mas pela ausência de licença prévia do MT.

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TST prorroga prazo de recolhimento de depósitos e custas devido a greve dos bancários

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Os recolhimentos poderão ser feitos até o terceiro dia útil após o fim da paralisação.

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Vice-Presidência do TST propõe prorrogação de acordo coletivo dos Correios

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Objetivo é negociar o plano de saúde para depois tratar do próximo acordo.

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Inscrições para Concurso Nacional para Magistratura do Trabalho são prorrogadas até sexta-feira (4)

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As demais datas constantes do edital permanecem inalteradas.

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Vice-Presidência prorroga prazo para aceitação de proposta de acordo entre ECT e empregados

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O prazo concedido inicialmente se encerraria nesta quinta-feira (9).

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Prorrogado prazo para conclusão de estudo sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

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A comissão terá mais 30 dias para apresentar suas conclusões.

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Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado

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A ausência de cláusula expressa possibilitando a prorrogação permite a conversão.

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Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras

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A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.

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Revista do TST: prazo para apresentação de artigos é prorrogado para 11 de maio

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A Revista divulga artigos doutrinários nacionais e internacionais, nas áreas do Direito e do Processo do Trabalho.

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Revista do TST recebe artigos para edição dos 80 anos da Justiça do Trabalho até 16 de janeiro

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Serão aceitos textos inéditos e originais sobre o tema, além de tópicos relacionados ao Direito do Trabalho.

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Presidente do TST prorroga suspensão do prazo de validade do concurso do Tribunal

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O prazo será retomado a partir de 1º de janeiro de 2022.

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Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno

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A redução da hora noturna se estende ao período diurno quando há prorrogação do turno.

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Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

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Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

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Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal

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O sistema ficou fora do ar por dois dias

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Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico

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Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre

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Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre

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Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada

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Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada

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No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT

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