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Por maioria, a Sétima Turma entendeu que a presunção de culpa do condutor que bate seu carro na traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.

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A CLTe a jurisprudência do TST definem que cabe às empresas com mais de dez empregados apresentar os controles de ponto.

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O banco terá ainda de publicar nota nas agências e jornais de grande circulação no ES, isentando-o de culpa no desaparecimento de dinheiro.

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Para a Sétima Turma, a declaração da revelia da empresa, que não enviou preposto à audiência, gera veracidade apenas relativa das afirmações do trabalhador.

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Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

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A empresa que tem mais de 10 empregados deve apresentar os controles de frequência.

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Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno

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A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.

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Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração

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Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.

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TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

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Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado.

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Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente

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O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados.

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Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência

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Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência.

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Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

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Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova

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Sem prova de falsidade de laudo de perito investigado por fraude, TST nega pedido de trabalhador em ação rescisória

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Para o acolhimento da ação, seria necessário prova cabal da falsificação

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TST anula decisão que arbitrou aleatoriamente número de horas extras de eletricitário

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Embora tivesse o ônus de fazê-lo, a empresa não juntou os controles de ponto do trabalhador. 

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Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto

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Sem os registros, prevaleceu a jornada alegada pelos trabalhadores.

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TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer

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Para a maioria da SDI-1, apenas uma avaliação de desempenho insatisfatória não é suficiente para demonstrar a motivação do ato.

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Cargo de confiança de bancário não pode ser presumido sem prova das reais funções

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A discussão da SDI-1 foi em torno da Súmula 102 do TST

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Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS

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Na ação, uma atendente sustenta que seu quadro depressivo está relacionado ao trabalho

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