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O entendimento é o de que se a jornada noturna for realizada integralmente e prorrogada, o adicional é devido também sobre as horas excedentes,

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Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria.

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A Oitava Turma considerou o recurso sem condição de processamento, uma vez que os dispositivos invocados não serviram de fundamento aos julgamentos nas instâncias anteriores.

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(Ter, 11 jun 2013 10:12:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a General Motors do Brasil Ltda. de pagar diferenças de...

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Atendente dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não receberá dano moral

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A decisão considerou que não houve prova efetiva do dano.

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Sem prestar trabalho noturno, ele alega ter recebido a parcela por liberalidade do banco, e pretende que seja reconhecida sua natureza salarial.

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Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade 

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A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.

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