Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita

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Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.

multa sócio litigância má-fé justiça gratuita Notícias: Notícias
CL

Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia

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A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela

acordo multa atraso econômica parcela crise pandemia Notícias: Notícias
CL

Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida

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Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.

estabilidade multa gestante direito ações abuso duas Notícias: Notícias
CL

TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória

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Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema

multa ação rescisória má-fé ações repetidas Notícias: Notícias
CL

Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência

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Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo

multa cota deficiência pessoa descumprimento empenho Notícias: Notícias
CL

Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal

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A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência.

acordo multa atraso cláusula proporcional penal ínfimo inadimplência Notícias: Notícias
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TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus

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Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados.

sindicato multa má-fé ônibus sptrans paralisação Notícias: Notícias
CL

Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida

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A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.

justiça do trabalho competência multa fiscalização execução falência irregularidades dívida ativa infrações juízo falimentar Notícias: Notícias
CL

Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso

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Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.

multa litigância má-fé recursos erro grosseiro sucessivos Notícias: Notícias
CL

Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato

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Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.

sindicato multa entrega rais Notícias: Notícias
CL

Prestadora de serviços de portaria e vigilância é condenada por não contratar aprendizes

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Retrato de aprendizes em uma empresa. 06/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro, em razão da não contratação de...

multa limitação tutela cota aprendizagem aprendizes astreintes inibitória cumprimento processos estruturantes Notícias: Notícias
CL

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

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Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento

acordo multa trabalhista reclamação cobrança extrajudicial Notícias: Notícias
CL

TST rejeita mandado de segurança contra multa por embargos protelatórios

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Há recurso próprio contra a condenação

multa segurança embargos protelatórios mandado Notícias: Notícias
CL

Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça

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A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial

multa renúncia desconto recurso judicial administrativo Notícias: Notícias
CL

Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa

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Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução

multa execução causa litigância má-fé valor Notícias: Notícias
CL

Sindicato é multado por insistir em recurso sem fundamentação

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Em repetidos recursos, a entidade não atacou os fundamentos da decisão que pretendia mudar

sindicato multa litigância má-fé recurso insistência fundamentos Notícias: Notícias
CL

Atraso de repasses do SUS não afasta cobrança de multa aplicada a entidade beneficente

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Para a 3ª Turma, o caso não é de força maior.

multa atraso fiscalização filantrópica município sus repasse exigibilidade entidade Notícias: Notícias
CL

Município é multado por não recolher FGTS de servidora

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Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer

multa fgts recolhimento município Notícias: Notícias
CL

TST afasta aplicação automática de multa por agravo improcedente

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Para a SDI-1, é necessário que o recurso tenha sido interposto de forma abusiva ou protelatória

multa agravo automática aplicação transcendência fundamentação Notícias: Notícias
CL

Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual

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A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista

multa atraso documentos entrega rescisórios Notícias: Notícias

Exibindo 181 - 194 de 194 resultados.

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Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.

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A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela

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Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.

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Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema

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Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo

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A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência.

acordo multa atraso cláusula proporcional penal ínfimo inadimplência Notícias: Notícias

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Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados.

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A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.

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Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.

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Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.

sindicato multa entrega rais Notícias: Notícias

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Retrato de aprendizes em uma empresa. 06/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro, em razão da não contratação de...

multa limitação tutela cota aprendizagem aprendizes astreintes inibitória cumprimento processos estruturantes Notícias: Notícias

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Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento

acordo multa trabalhista reclamação cobrança extrajudicial Notícias: Notícias

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Há recurso próprio contra a condenação

multa segurança embargos protelatórios mandado Notícias: Notícias

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A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial

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Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução

multa execução causa litigância má-fé valor Notícias: Notícias

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Em repetidos recursos, a entidade não atacou os fundamentos da decisão que pretendia mudar

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Para a 3ª Turma, o caso não é de força maior.

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Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer

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Para a SDI-1, é necessário que o recurso tenha sido interposto de forma abusiva ou protelatória

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A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista

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