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  • CL
    Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.
    multa sócio litigância má-fé justiça gratuita Notícias: Notícias
  • CL
    Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela
    acordo multa atraso econômica parcela crise pandemia Notícias: Notícias
  • CL
    Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
    Artigo de Conteúdo Web
    Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
    estabilidade multa gestante direito ações abuso duas Notícias: Notícias
  • CL
    TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema 
    multa ação rescisória má-fé ações repetidas Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo
    multa cota deficiência pessoa descumprimento empenho Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
    Artigo de Conteúdo Web
    A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 
    acordo multa atraso cláusula proporcional penal ínfimo inadimplência Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus 
    Artigo de Conteúdo Web
    Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados.
    sindicato multa má-fé ônibus sptrans paralisação Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência.
    justiça do trabalho competência multa fiscalização execução falência irregularidades dívida ativa infrações juízo falimentar Notícias: Notícias
  • CL
    Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.
    multa litigância má-fé recursos erro grosseiro sucessivos Notícias: Notícias
  • CL
    Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente.
    sindicato multa entrega rais Notícias: Notícias
  • CL
    Prestadora de serviços de portaria e vigilância é condenada por não contratar aprendizes
    Artigo de Conteúdo Web
    Retrato de aprendizes em uma empresa. 06/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro, em razão da não contratação de...
    multa limitação tutela cota aprendizagem aprendizes astreintes inibitória cumprimento processos estruturantes Notícias: Notícias
  • CL
    Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial
    Artigo de Conteúdo Web
    Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento
    acordo multa trabalhista reclamação cobrança extrajudicial Notícias: Notícias
  • CL
    TST rejeita mandado de segurança contra multa por embargos protelatórios
    Artigo de Conteúdo Web
    Há recurso próprio contra a condenação
    multa segurança embargos protelatórios mandado Notícias: Notícias
  • CL
    Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial
    multa renúncia desconto recurso judicial administrativo Notícias: Notícias
  • CL
    Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a penalidade não incide sobre o valor da execução
    multa execução causa litigância má-fé valor Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato é multado por insistir em recurso sem fundamentação
    Artigo de Conteúdo Web
    Em repetidos recursos, a entidade não atacou os fundamentos da decisão que pretendia mudar
    sindicato multa litigância má-fé recurso insistência fundamentos Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de repasses do SUS não afasta cobrança de multa aplicada a entidade beneficente
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, o caso não é de força maior.
    multa atraso fiscalização filantrópica município sus repasse exigibilidade entidade Notícias: Notícias
  • CL
    Município é multado por não recolher FGTS de servidora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer
    multa fgts recolhimento município Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta aplicação automática de multa por agravo improcedente
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-1, é necessário que o recurso tenha sido interposto de forma abusiva ou protelatória
    multa agravo automática aplicação transcendência fundamentação Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista
    multa atraso documentos entrega rescisórios Notícias: Notícias
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