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    A maioria da SDC se inclinou no sentido de que a matéria é típica de dissídio individual, e a via idônea para sua discussão seria a ação civil pública ou a ação civil coletiva.
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    O banco ajuizou correição parcial contra decisão do TRT-PB em dissídio coletivo no qual o sindicato da categoria alegava que o banco estaria realizando demissões em massa. Os 11 bancários demitidos...
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    Não se verificou, na decisão, nenhuma situação objetiva que demonstre a violação de interesses extrapatrimoniais da coletividade.
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    O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas.
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    A perda do emprego em si não gera dano moral, mas a forma como foi conduzido o processo foi considerada inadmissível.
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    Apesar da dispensa de grande número de trabalhadores sem negociação prévia, a greve foi deflagrada sem a observância dos requisitos legais.
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    Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.
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    A decisão segue a jurisprudência do TST que exige negociação coletiva prévia com os trabalhadores em casos de demissão em massa.
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    A Diplomata o demitiu, junto com vários outros empregados que tinham empréstimo consignado, mas não comunicou o desligamento à financeira.
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    Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal
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    Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais.
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    Dentista não será reintegrada sob alegação de ilegalidade em dispensa em massa 
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    Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva.
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  • CL
    TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida
    Artigo de Conteúdo Web
    A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria
    competência jurídica massa falida desconsideração personalidade Notícias: Notícias
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