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(Qua, 31 jul 2013 11:28:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção de um processo de execução fiscal decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região...

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(Qua, 29 mai 2013 15:14:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou, na manhã de hoje, (29), diversos casos de irregularidade de representação declarada por Tribunais...

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(Seg, 17 jun 2013 10:30:00 +0000) Com o argumento de que a legislação vigente à época estipulava como condição para recebimento da aposentadoria o término da relação de emprego, os ministros da...

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Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida

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A sentença que determinou a reintegração sugeriu que a dispensa pode ter sido discriminatória.

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Atleta de futsal amador não consegue reconhecimento de vínculo com clube de SC

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Oitava Turma manteve decisão que considerou relação clube/jogador de natureza amadora

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Vendedor externo não receberá por aluguel de cômodo por armazenar produtos em casa

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A prova testemunhal não foi suficiente para comprovar a veracidade da tese do vendedor.

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Bradesco não indenizará trabalhadora por promessa de emprego frustrada

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Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.

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Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário

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O justo motivo para a retirada da função impediu o direito à estabilidade financeira.

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Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

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A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.

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Relação da VW com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização

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A natureza da relação impediu o reconhecimento de vínculo de um pintor de autopeças.

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Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista

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O débito decorre do reconhecimento de vínculo de emprego do vendedor.

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Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

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A alternância quadrimestral não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.

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Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

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Turma considerou a representação processual regular.

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TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores

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A decisão se baseia em súmula vinculante do STF.

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Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão

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Não houve autorização expressa para a divulgação.

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Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho

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Houve, no entanto, redução do valor da reparação de R$ 60 mil para R$ 20 mil.

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Sindicato terá de restituir a empregado valores descontados na execução de sentença

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SDI-1 afastou argumento de falta de competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.

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TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais

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A função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência.

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Gerente de multinacional que trabalhava no sistema de home office não receberá horas extras

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No trabalho em casa, presume-se que não há controle de horário.

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TST define lista tríplice para vaga de ministro

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O Pleno do Tribunal escolheu as desembargadoras Jane Granzoto e Morgana Richa e o desembargador Amaury Pinto Júnior.

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