Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo

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A empresa contratou 16 pessoas com deficiência em menos de um ano.

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Relação da VW com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização

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A natureza da relação impediu o reconhecimento de vínculo de um pintor de autopeças.

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Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista

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O débito decorre do reconhecimento de vínculo de emprego do vendedor.

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Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

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A alternância quadrimestral não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.

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Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

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Turma considerou a representação processual regular.

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TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores

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A decisão se baseia em súmula vinculante do STF.

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Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão

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Não houve autorização expressa para a divulgação.

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Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho

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Houve, no entanto, redução do valor da reparação de R$ 60 mil para R$ 20 mil.

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Sindicato terá de restituir a empregado valores descontados na execução de sentença

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SDI-1 afastou argumento de falta de competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.

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TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais

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A função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência.

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Segundo a decisão da Oitava Turma do TST, o contrato entre a distribuidora e o posto de combustíveis é de natureza mercantil, não se aplicando ao caso a jurisprudência do Tribunal sobre terceirização.

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O tema é objeto de dois processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos, cuja decisão será aplicada a todas as demais causas nas quais a matéria é discutida.

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Turma nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo

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Para o relator, buscar filho na escola não é motivo para o advogado deixar de comparecer a audiência previamente consignada.

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Fluminense é condenado por contratar atleta sem seguro por acidente de trabalho previsto na Lei Pelé

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O ex-jogador do clube Thiago Gosling será indenizado em R$ 600 mil

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Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias

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Ela tentava ampliar de 120 para 180 dias a licença.

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Empregado transferido de turno por namorar colega não consegue aumento de indenização

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A Oitava Turma entendeu que a indenização de R$ 5 mil foi compatível com o dano.

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Turma reduz para R$ 100 mil indenização para trabalhador braçal que perdeu quatro dedos em acidente

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Ficou mantida, no entanto, condenação em igual valor por danos estéticos.

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Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização

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Ausência injustificada da empresa à audiência implicou confissão sobre os fatos narrados.

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Gerente de multinacional que trabalhava no sistema de home office não receberá horas extras

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No trabalho em casa, presume-se que não há controle de horário.

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TST define lista tríplice para vaga de ministro

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O Pleno do Tribunal escolheu as desembargadoras Jane Granzoto e Morgana Richa e o desembargador Amaury Pinto Júnior.

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