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Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.

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A responsabilidade prevista na Lei Pelé se aplica somente no caso de os sócios e dirigentes aplicarem em proveito próprio ou de terceiros créditos ou bens sociais dos clubes.

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(Sex, 11 out 2013 10:30:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Sociedade Esportiva Palmeiras e manteve entendimento acerca da...

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Turma afasta inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Pelé não submetida ao plenário do TRT

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O dispositivo trata do vínculo de atleta não profissional, de 14 a 20 anos.

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Contratos independentes impedem campeão mundial de pedir direito de arena do São Paulo

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O lateral Júnior ajuizou reclamação mais de dois anos depois do fim do primeiro contrato.

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Jogador do Coritiba receberá direito de arena em percentual vigente na época do contrato

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A mudança de 20% para 5% no percentual não afeta o direito adquirido.

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Um jogador do Clube Atlético Mineiro que recebeu apenas 5% de arena teve recurso provido pela Terceira Turma do TST. Ele vai receber diferenças com reflexos, já que a regra vigente à época dos...

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Com a proximidade de eventos de grande visibilidade no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Direito Desportivo entra em pauta, trazendo à tona a discussão de temas...

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Supervisor técnico de time de futebol não receberá horas extras por tempo de concentração

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A 8ª Turma confirmou o entendimento de que ele se enquadra na Lei Pelé.

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Corinthians terá de pagar diferença de direito de arena ao meia Tcheco

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O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela.

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