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(Sex, 14 jun 2013 14:46:00 +0000) O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Decisão que suspendeu cobrança de contribuição social em acordo homologado foi legal, diz TST 

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A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.

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Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora

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O empregador deve cuidar do ambiente do trabalho, da saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores.

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O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.

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Ele afirmou que, além das funções para as quais foi contratado, fazia também carregamento e descarregamento de bagagens, sem adicional salarial.

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O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.

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O cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão...

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Além das verbas rescisórias, a trabalhadora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais.

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Para a Sétima Turma, a conduta da instituição de ensino configurou falta grave que justifica o fim da relação de emprego.

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A decisão judicial concluiu que a Agrícola Jandelle não garantiu segurança para a empregada, que, além da indenização, obteve a rescisão indireta do contrato.

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Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

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A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

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Balconista será indenizada por sofrer assédio sexual do patrão

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O supermercado Álvaro da Silva Cristina & Filhos Ltda., da cidade gaúcha de Viamão, terá de pagar R$ 10 mil a uma balconista assediada por um dos donos da empresa durante o trabalho. No último...

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Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa

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Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.

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Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

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O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.

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Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

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Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.

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Atrasos no FGTS justificam rescisão do contrato de consultor por falta grave do empregador

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Os atrasos e os não pagamentos eram frequentes.  

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Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

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Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.

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TST mantém rescisão indireta e liberação de transferência de jogador do Vasco

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O clube deu causa ao rompimento do contrato, por atrasar salários e não permitir a mudança para outra agremiação

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Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta

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O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio

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