Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato

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(Sex, 5 Out 2012, 08:50) Um trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista com a assistência do sindicato de sua categoria obteve na Justiça do Trabalho, por meio de ação de cobrança, o direito à...

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Segundo o relator, o profissional, na condição de advogado, possui conhecimento técnico suficiente para aderir, ou não, aos riscos do contrato.

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(Seg, 25 jun 2012 14:34:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região (Stiquifar) terá de devolver a um dos associados o valor dos honorários...

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O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.

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As alterações foram aprovadas pelo Tribunal Pleno no dia 16/3.

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TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB

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Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego.

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Copeira terá de pagar honorários advocatícios a empresa por direito não reconhecido

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Apesar de ser beneficiária da justiça gratuita, a 4ª Turma entendeu que ela tem condições de arcar com a parcela.

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Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa

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A ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista.

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Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência

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Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST.

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Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação

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O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação.

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Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular

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Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação.

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Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários

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Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa.

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União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

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O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação.

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TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva 

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O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido.

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Sindicato terá de pagar honorários advocatícios de sucumbência em dissídio coletivo

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A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista.

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Ação sobre honorários de defensor dativo criminal deve ser julgada pela Justiça comum

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Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho.

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Bióloga não receberá diferenças com base tabela sugestiva de honorários do CFBio

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A instrução do CFBio sobre os valores se refere a profissionais autônomos.

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Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas

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A clínica do qual era sócio foi condenada em reclamação trabalhista.

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Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios cumulados com assistenciais

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A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia. 

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Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários

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O caso ocorreu na vigência da Lei da Reforma Trabalhista

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