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O documento estabelece nove linhas de atuação para melhorar a qualidade, a celeridade e a efetividade dos serviços da primeira instância.

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O tema do encontro foi a proposta do CNJ de aperfeiçoamento da qualidade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância.

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A Súmula 448 prevê que a higienização de sanitários de uso público e de grande circulação justifica o pagamento de adicional em grau máximo.

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O relator observou que a norma deve ser ajustada à atual realidade dos hospitais, que não mais mantêm unidades de isolamento destinadas a pacientes com doenças infectocontagiosas.

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O empregado manuseava habitualmente óleo mineral, presente em diversas partes da máquina, inclusive nas agulhas.

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A função foi equiparada à coleta de lixo urbano, listada como insalubre em grau máximo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.

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Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento 

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Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio.

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Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo 

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O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo.

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Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo 

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O contato foi considerado habitual.

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Contato com pacientes em isolamento garante a auxiliar de enfermagem insalubridade em grau máximo 

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Ela receberá as diferenças do adicional entre os graus médio e máximo.

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Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo

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Eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento

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Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva

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Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado 

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