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A decisão, da Oitava Turma, seguiu a jurisprudência do TST, consolidada na OJ 386.

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A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonial.

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Os professores deveriam participar, nesse período, de cursos de férias para alunos novos e workshops pedagógicos.

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Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.

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O TST já pacificou o entendimento de que a dispensa por justa causa não dá direito ao pagamento de férias proporcionais.

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O direito estava previsto no Estatuto do Professor da universidade em que lecionava vigente à época da contratação.

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Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial.

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A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.

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Segundo a decisão, as relações sociais e familiares do empregado foram prejudicas pela privação do direito à fruição de férias durante anos seguidos.

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As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.

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De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão.

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Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental.

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Conselho de Enfermagem do RS vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias

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A Turma manteve a decisão condenatória pela ausência de provas de que a assessoria teria ciência da deliberação do plenário do Coren sobre sua exoneração.

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Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo

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A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015

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Mantida indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa

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A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa.

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Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias

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A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.

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Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro

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Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.

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Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais

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Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa 

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Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais

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O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.

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Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro

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A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias.

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