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    O pedido baseou-se em decisão judicial que equiparou dois colegas a um primeiro paradigma, e todos exerciam funções idênticas.
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    A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública.
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    A doença foi equiparada a acidente de trabalho e a empresa terá de pagar R$ 5.500 à empregada.
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  • CL
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    A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.
    salário plano equiparação previdência mário correia bem penhorado maria helena mallmann privada desbloqueio Notícias: Notícias
  • CL
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    A lei que regulamenta a atividade exige o nível médio tanto para o auxiliar quanto para o técnico de enfermagem, e, no caso, ficou comprovada a identidade de funções.
    técnico salarial equiparação enfermagem auxiliar taciana giesel cláudio brandão Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial
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    O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.
    público equiparação fundação rs inconstitucional empregado maria helena mallmann fase guilherme santos Notícias: Notícias
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    (Qui, 13 Set 2012, 15:25) A Quinta Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional da 18º Região (GO) para reconhecer o direito à equiparação salarial, requerido por um empregado das Lojas...
    tst diploma gerente equiparação lojas americanas Notícias: Notícias
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    (Qua, 25 jul 2012 12:30:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um trabalhador da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A. que,...
    tunholi equiparação limitação temporal Notícias: Notícias
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    O indeferimento impediu que a empresa demonstrasse que a trabalhadora apontada como paradigma remota não exercia as mesmas funções necessárias para a equiparação.
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    A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
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  • CL
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    Segundo o relator, a terceirização ilícita não poderia eximir a empresa da responsabilidade de observar os critérios de equiparação.
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  • CL
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    Apesar de o plano de carreira estabelecer salários diferentes, a Sexta Turma decidiu pela equiparação porque a função de repórter cinematográfico é desempenhada por jornalista.
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  • CL
    TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
    Artigo de Conteúdo Web
    O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.
    cláusula equiparação stf união estável uniões homoafetiva heteroafetiva status familiar Notícias: Notícias
  • CL
    Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial
    Artigo de Conteúdo Web
    A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.
    motorista salarial equiparação celetista serviço público Notícias: Notícias
  • CL
    Analista de crédito de administradora de cartão consegue equiparação aos financiários
    Artigo de Conteúdo Web
    Entre suas atribuições estava analisar propostas de emissão de cartões e negociar débitos. 
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  • CL
    Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira
    Artigo de Conteúdo Web
    A finalidade da entidade não é o lucro, mas o fomento.
    bancário equiparação crédito sociedade microempresa financeira fomento instituição Notícias: Notícias
  • CL
    Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
    Artigo de Conteúdo Web
    A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos.
    equiparação celetista concursado agende de disciplina agente penitenciário regime jurídico Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário 
    Artigo de Conteúdo Web
    A 1ª Turma reconheceu a licitude da terceirização.
    cef terceirização lícita equiparação atividade-fim terceirizado Notícias: Notícias
  • CL
    Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica. 
    infantil equiparação horas extras creche magistério extraclasse educadora atividades Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas de outras capitais do NE 
    Artigo de Conteúdo Web
    Um dos critérios para a equiparação é que os trabalhadores sejam da mesma localidade.
    salarial equiparação localidade nordeste mesma capitais Notícias: Notícias
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