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  • CL
    Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
    Artigo de Conteúdo Web
    A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.
    salário penhora doméstica empresa empregada ofício Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
    Artigo de Conteúdo Web
    A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios
    penhora impenhorabilidade sócio posse casa filho bem de família empresa terreno construída Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público
    pública jornada redução empresa necessidades especiais flha autista Notícias: Notícias
  • CL
    TST reduz bloqueio de créditos de empresa mineira de comunicação 
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial.
    limitação bloqueio empresa créditos Notícias: Notícias
  • CL
    Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial
    coletivo legitimidade dissídio natureza econômica empresa Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio 
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela fazia serviços domésticos de limpeza sem orientação para os riscos
    trabalho acidente doméstico responsabilidade sócio empresa residência Notícias: Notícias
  • CL
    Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei
    honorários econômica empresa sucumbência percentual capacidade mesmo Notícias: Notícias
  • CL
    Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer
    Artigo de Conteúdo Web
    Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio
    câncer dispensa discriminatória empresa próstata desconhecimento distinguishing Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria   
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável 
    estabilidade pré-aposentadoria direito empresa comunicação escrito Notícias: Notícias
  • CL
    Circunstâncias de morte de supervisor em acidente de táxi devem ser avaliadas
    Artigo de Conteúdo Web
    O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente
    acidente responsabilidade morte equiparação risco empresa teoria táxi transportador Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de medicina terá de criar espaço adequado para equipe de enfermagem descansar
    Artigo de Conteúdo Web
    No plantão, profissionais utilizavam papelão para deitar e repousar
    local repouso enfermagem empresa chão equipe papelão adequado medicina Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão
    Artigo de Conteúdo Web
    Documentos apresentados demonstraram a situação econômica precária.
    justiça empresa prejuízo gratuita gratuidade crise Notícias: Notícias
  • CL
    Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela teve a mão prensada numa cilindreira.
    trabalho estabilidade indenização acidente extinção empresa encerramento substitutiva atividades Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor. 
    contribuição patronal devolução empresa integral sem empregados Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs
    Artigo de Conteúdo Web
    A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização. 
    fornecimento epi empresa reciclagem sucata Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
    Artigo de Conteúdo Web
    A legislação proíbe a exigência em processos seletivos. 
    teste hiv empresa garçom cruzeiros exigência marítimos Notícias: Notícias
  • CL
    Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
    Artigo de Conteúdo Web
    Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada
    comissária reembolso maquiagem empresa despesas aérea voo Notícias: Notícias
  • CL
    Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado
    execução empresa redirecionamento sócios falida Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde 
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, o custeio, previsto em norma coletiva, não caracteriza interferência nas atividades do sindicato
    sindicato contribuição patronal plano saúde empresa repasse custeio Notícias: Notícias
  • CL
    TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência
    médico cláusula validade empresa atestado particular submissão Notícias: Notícias
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