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Ao ser promovido, o gerente recebeu aumento inferior a 40%, não se enquadrando na hipótese de cargo de confiança da CLT

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O período de alguns meses entre a posse como dirigente sindical e a perda da função de confiança não foi suficiente para caracterizar o tratamento discriminatório.

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A Quinta Turma não conheceu recurso da Pluma Turismo que queria ver efetivada a demissão por justa causa de um motorista acusado de facilitar o transporte ilegal de mercadorias do Paraguai.

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(Qua, 21 Nov 2012, 11:06) A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da...

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(Ter, 26 Nov 2012, 15:11) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a não concessão de licença remunerada a um empregado da Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio...

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Ele havia assinado a renúncia ao ser demitido, e alegou imposição da empresa, que teria redigido o documento

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Não havia dúvida, no caso, quanto ao fato de o diretor executivo ter sido eleito para os mandatos que exerceu, entre 1994 e 2006. A situação, assim, foi considerada incompatível com a subordinação...

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A responsabilidade prevista na Lei Pelé se aplica somente no caso de os sócios e dirigentes aplicarem em proveito próprio ou de terceiros créditos ou bens sociais dos clubes.

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Ele não recebeu as promoções que lhe eram de direito e teve tratamento diferenciado quando foi transferido de Rondônia para São Paulo.

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TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato

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Ficou comprovado que o propagandista atuou ativamente para a criação do SINPROVEVALES e foi eleito presidente com mandato até maio de 2018.

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Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar

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Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade.

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Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade

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A notificação via edital só deve ser usada quando o destinatário estiver em local incerto ou não sabido.

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Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo

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A relação era estatutária, e não de emprego.

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Dirigente de cooperativa de consumo obtém direito à estabilidade provisória

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O fato de vender produtos a associados não desnatura a sociedade cooperativa.

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TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

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O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical.

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Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória

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Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.

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Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical 

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O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa

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Dirigente de cooperativa não tem estabilidade reconhecida

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Para a 4ª Turma, a ausência de conflito de interesses com o empregador impede a garantia no emprego.

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Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

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Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa. 

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Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores

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Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público

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