Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas

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A destinação é prevista no CPC.

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TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF

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A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho.

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Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

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A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.

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Afastada discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele

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Ficou demonstrado que o motivo da dispensa foi o descumprimento de ordens

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TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)

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O sindicato havia descumprido decisões anteriores. 

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A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.

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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.

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Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença

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O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.

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Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.

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A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

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Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

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O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%.

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Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB.

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Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.

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Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal 

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Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.

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Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas 

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As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.

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Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura

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A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10 m.

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Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

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Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

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Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos

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A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa.

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TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador

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O empregado sustenta que teve de contrair empréstimos em razão da supressão de parcelas salariais.

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