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    Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.
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    A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.
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  • CL
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    Entre as irregularidades apontadas pelo MPT na fazenda do apresentador Ratinho em MG estão a falta de equipamentos de segurança, local para refeições e sanitários adequados.
    moral caputo dano coletivo indenização normas saúde fazenda segurança descumprimento irregularidades augusto fontenele condições bastos precárias mg ratinho Notícias: Notícias
  • CL
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    A Primeira Turma entendeu que a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa pública.
    multa scheuermann execução hugo liminar mpt cautelar descumprimento tac alessandro jacó emap Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
    Artigo de Conteúdo Web
    A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10 m.
    acidente normas segurança dano moral coletivo descumprimento queda altura argamassa Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.
    multa cláusula coletiva obrigação descumprimento limite principal Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)
    Artigo de Conteúdo Web
    O sindicato havia descumprido decisões anteriores. 
    greve multa descumprimento manaus transporte rodoviário Notícias: Notícias
  • CL
    TST destina multa por descumprimento de decisão em greve de rodoviários ao sindicato patronal
    Artigo de Conteúdo Web
    A destinação está prevista no CPC.
    greve multa descumprimento destinação Notícias: Notícias
  • CL
    Usineiros que descumpriram acordos permanecerão com passaportes apreendidos
    Artigo de Conteúdo Web
    A apreensão, prevista em termo de ajuste, se deu em razão de seguidos descumprimentos de acordos pela empresa.
    acordo retenção descumprimento passaporte usineiros Notícias: Notícias
  • CL
    TRT deverá verificar alegação de comprometimento financeiro por culpa do empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado sustenta que teve de contrair empréstimos em razão da supressão de parcelas salariais.
    dano moral empréstimos descumprimento obrigações reajustes parcelas financeiro comprometimento Notícias: Notícias
  • CL
    Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa foi condenada por dano moral coletivo.
    dano moral coletivo descumprimento chacota pessoas com deficiência prática discriminatória Matérias Temáticas: Direitos das pessoas com deficiencia Notícias: Notícias
  • CL
    Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa também descontava o valor do exame admissional.
    descumprimento salário mínimo Notícias: Notícias
  • CL
    Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal 
    Artigo de Conteúdo Web
    Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
    multa coletiva convenção limitação descumprimento principal obrigação principal Notícias: Notícias
  • CL
    Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas 
    Artigo de Conteúdo Web
    As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.
    multa advogado descumprimento ameaça punição escritório de advocacia administrativas rotinas Notícias: Notícias
  • CL
    Afastada discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou demonstrado que o motivo da dispensa foi o descumprimento de ordens
    câncer dispensa discriminatória insubordinação descumprimento retaliação ordens pele Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
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    Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo
    norma multa coletiva convenção prorrogação stf descumprimento ultratividade vigência Notícias: Notícias
  • CL
    Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
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    A omissão resultou na morte de um operário.
    normas contumaz segurança dano moral coletivo construtora acidente fatal descumprimento reiterado Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência
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    Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo
    multa cota deficiência pessoa descumprimento empenho Notícias: Notícias
  • CL
    Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota
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    A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes
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    Riscos de rompimento de barragem justificam rescisão indireta de motorista de mineradora
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    Ele trabalhava em ambiente com real potencial de acidente
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